O DECRETO DA DISCÓRDIA
            Dom Dadeus Grings, Arcebispo de Porto Alegre

 O Decreto presidencial 7037, do "Programa Nacional de Direitos Humanos", suscitou muitas reações de todos os setores da sociedade, desde militares à Igreja, desde Imprensa aos advogados... Que houve de errado?  Alega-se, em defesa, que já sugiram duas edições anteriores de "Direitos Humanos", que não provocaram estranheza e que se consideram similares.
 Vem então a pergunta: se duas edições iguais nãom deram certo,  porque reeditá-la numa terceira,  fora de época? Se o paradigma das duas primeiras ainda era a globalização, hoje o paradigma tende a proteger os valores particulares e as tradições próprias. Não é, pois, um contra-senso reeditar medidas fora de época, ainda mais numa perspectiva  chavista, como se ouve aos quatro ventos?
 A falha está no próprio método. Nossa República federativa apresenta três instâncias, que a Constituição define como independentes e quer harmoniosas: executivo, legislativo e judiciário. Infelizmente chegamos a uma situação paradoxal em que o executivo legisla por decretos e medidas provisórias; o legislativo julga por CPIs e o judiciário governa com liminares. Conseqüentemente o país fica em contínuo sobressalto, porque nenhum dos três poderes tem as devidas credenciais e os indispensáveis dispositivos para agir nestes campos que, constitucional e organicamente pertencem a outro poder. Por que editar Decretos, com uma salada de leis indigestas, a serem acolhidas em bloco?Compete ao Legislativo legislar. Foi eleito e tem os devidos dispositivos para isso, sem provocar celeumas..na sociedade, mesmo que não o faça sempre a contento..
 Além do mais, o Decreto 7037 confunde Estado e Sociedade. O Estado procura abafar a sociedade. A sociedade, ao contrário do Estado, é pluralista e tem cultura que conquistou ao longo de sua história. Não se pode impunemente abafar o que lhe pertence. A revolução cultural chinesa, por isso, se frustro, além de causar muito sofrimento e muitos dissabores. Feriu profundamente a nação.. O mesmo aconteceu com a Revolução francesa que tentou eliminar até o domingo e a semana, tão profundamente arraigados na sociedade ocidental. Nem falemos das tentativas semelhantes do Nazismo e do Marxismo, que não só teoricamente, por Decreto, mas na prática, tentaram fazer tabula rasa do passado cultural. E para sintetizar tudo, lembremos a destruição de uma das maiores estátuas de Buda, esculpida em pedra, no século V. Pois, em 2001, iniciando o Novo Milênio, os "donos do poder" no Afeganistão, julgaram não poder tolerar esta "idolatria" e decretaram que ela não fazia parte da cultura do momento. Hoje estes governantes são execrados. Os novos governantes procuram reconstruir o que os outros malfadadamente destruíram.
 Não podemos impunemente despir o Brasil de seus valores religiosos e culturais, a título de equipará-lo aos países de outras tradições. Temos que lutar pelo que é nosso. Se, em vez de legislar por Decretos, o governo tivesse editado, dentro de sua competência, e executasse um pacote de medidas para conter a violência, enfrentar a difusão da droga e acabar com a corrupção, teria colhido uma aprovação praticamente unânime da sociedade. Se em vez do "Decreto da Discórdia", como se revelou o "Programa Nacional dos Direitos humanos", se tivesse empenhado pela reconciliação da sociedade brasileira, superando os conflitos e tensões em todos os campos, pela solidariedade e por uma moradia digna, em lugar das favelas, teria colhido maiores consensos da população brasileira.