DOM DADEUS GRINGS

01/01/2020

Sê o que és

Numa peregrinação ao templo de Apolo, em Delfos, Sócrates encontrou, no seu frontispício, esta mensagem: “Conhece-te a si mesmo”. Voltou para casa com a incumbência de divulgá-la, como seu testamento para toda a humanidade. Descobriu que o ser humano conta com duas dimensões para se realizar, não necessariamente coincidentes: aquilo que se é e aquilo que pensa de si. Isto equivale a dizer que se nasce ontologicamente humano, mas deve ainda tornar-se tal psicologicamente. Daí a necessidade de conhecer-se e de acolher-se como se é.


Para se estabelecer a harmonia e garantir a verdade, o conhecimento de si deve adequar-se à realidade. Só assim se evitará a tensão, que se tornaria insuportável entre o que se é e o que se deseja ser, o que equivale a uma falsidade, quando o que se pensa de si discorda do que verdadeiramente se é.

Na concepção semita, que embasou a Revelação judaico-cristã, o contrário da verdade é a mentira. Envolve a vontade. A pessoa conhece a verdade, mas se opõe voluntariamente a ela. Não que apareça. Interpõe-lhe algum empecilho. A Escritura define, por isso, o diabo como o pai da mentira.

Na concepção grega, ao invés, o contrário da verdade é a falsidade. Situa-se no plano da inteligência. Quer-se a verdade, mas por algum engano ou erro, se resvala, caindo na falsidade. A filosofia define, por isso, a verdade como adequação entre o intelecto – o que se pensa – com a realidade – o que é pensado. Daí o imperativo filosófico: “sê o que és”. Cristo garante que só a verdade liberta. Leva cada um a acolher o que realmente é, superando tanto a mentira, que vem do maligno, como a falsidade, que surge do erro.

Não há dúvida que os seres se dividem em muitas categorias: minerais, vegetais, animais e humanos. Mais especificamente distinguimos os animados dos inanimados. Entre os animados subdistinguimos os sexuados dos assexuados. A verdade obriga-nos a acolher cada um de acordo com o que é sem lhe atribuirmos o que gostaríamos que fosse.

Por uma convenção a nos proporcionar um conhecimento social mais apurado, projetamos o gênero em todos os substantivos. Depois nos obrigamos, por motivo de coerência e de ortografia, a fazer concordar os adjetivos e provérbios com o gênero dos substantivos. Nossas línguas mães, o grego e o latim, obras certamente primas da cultura humana, distinguem três gêneros: masculino, feminino e neutro. As línguas neolatinas suprimiram o neutro. Mantêm apenas alguns pronomes neste gênero, como isso, aquilo. Na concordância, porém, são assumidos como masculinos, de modo que se deva dizer que “isto é belo” e estaria errado quem falasse: “isto é bela”.


Acontece que a sexualidade marca, de tal modo, nosso modo de ser, de pensar e de falar que, na língua portuguesa, todos os substantivos, tanto minerais como vegetais e animais devam ser enquadrados em algum gênero. Quem o erra só pode ser estrangeiro ou estranho à nossa linguagem. Soa mal e dói no ouvido dizer “a sol é clara” ou “o lua é bonito”. O que não seria nada estranho ao alemão para o qual o sol “die Sonne” é feminino, e a lua “der Mond” é masculino. Na verdade, o gênero dos inanimados é puramente convencional, com algum fundamento na realidade. Não pode, porém, ser tomado indiferentemente sem trair a índole da língua.
 

Trocar de gênero dos seres animados sexuados, porém, constitui ignorância tanto linguística como biológica. Se alguém, desconhecendo a diferença entre pinheiro macho e fêmea, derrubasse os que não produzem pinhão, condenaria certamente todo seu pinhal à esterilidade. Se desconhecesse a qualidade do pólen, que fecunda as flores e tentasse evitar a polinização, acabaria tornando infecundas as plantas.
 

Se, no plano vegetal, é difícil distinguir o macho e a fêmea, no plano animal, abstraindo de alguns, a questão é fácil: galinha e galo têm características diferentes, boi e vaca se distinguem com facilidade, o mesmo se diga do cordeiro e da ovelha. No plano humano, além dos hormônios próprios de cada gênero e de suas características físicas, a cultura marcou ulteriormente, com sinais convencionais, a distinção entre o masculino e o feminino para facilitar a identificação e evitar tanto o erro e a mentira, como desagradáveis surpresas. Na língua italiana não soa mal os pais designarem seus filhos como macho e fêmea, o que para nós, no português, certamente soaria mal. Temos um conceito mais respeitoso da pessoa humana. Não duvidamos identificar e discernir os homens e as mulheres, nem os moços e moças.

Quanto às crianças a questão já é mais difícil, o que não impede uma identificação mais aprimorada dos banheiros. Por incrível que pareça, o gênero masculino afeta também a idade da maioridade e da aposentadoria. Na ideologia do gênero, que hoje se propaga, há, pois, algo de falso ou de mentiroso. Não corresponde à realidade nem à cultura em que vivemos. Daí o imperativo: procura ser o que és!

18/11/2016

O desafio da recepção (3/14)

Jesus revelou-se por muitos simbolismos: água viva, vida eterna, videira, luz, caminho, verdade... Quando expressa que “seu corpo e seu sangue” são sinais de sua presença não se há de discutir sobre sua significação filosófica. A refeição comum deve ser para todos os cristãos uma experiência marcante da Última Ceia de Jesus, a ser lembrada e celebrada. Mesmo que este desejo não se possa satisfazer plenamente, desejaria para nossas comunidades cristãs que, se não puderem construir uma casa comum, pelo menos optem por um telhado comum sobre suas cabeças (S.. Klemm).

 

Há três questões básicas a colocar diante de Jesus Cristo: quem Ele é; que os homens dizem dele e o que Ele representa para seus fieis. Não teria sentido se Ele tivesse vindo ao mundo, vivido algum tempo em alguma parte da terra e voltado para o céu, sem ter sido reconhecido e acolhido por ninguém. O tema da recepção de Cristo é, pois, essencial para a sua missão. Pergunta-se acerca de sua recepção.

 

O Cristianismo apresenta diversas versões de sua recepção. Uma, quase diríamos objetiva, é retratada pelo Evangelho de Marcos. Traz, como título: Evangelho de Jesus Cristo, Filho de Deus. Empenha-se em mostrar quem é Jesus. Mateus, no seu escrito, concentra-se no que Jesus significa para os judeus. Vê-o na perspectiva do Antigo Testamento. Lucas alarga a visão.Mostra o que Jesus representa para a humanidade inteira. João, depois de todos eles, o descreve para aqueles que nele crêem. Conclui, com modéstia, que não se esmerou em esgotar o assunto. Restringe-se a alguns sinais para que se creia nele e assim se obtenha a vida. Paulo, por sua vez, restringe ainda mais o visual. Confessa que transmite, por escrito, o que também ele recebeu, isto é, que Jesus morreu, foi sepultado, ressuscitou e, depois, apareceu a diversas pessoas, apresentadas como testemunhas da nova vida que apregoa. Reconhece que algumas destas pessoas já morreram, quando escreveu. Mas a maioria ainda estava viva.

 

Estas versões calcam claramente a recepção que Jesus teve no mundo. Passados dois mil anos podemos repetir, com S. Paulo, que muitos cristãos já morreram. Mas sua fé continua viva na posteridade. Chega até nós através das testemunhas. Podemos dizer, com os hebreus: nossos pais nos contaram. E nós acreditamos.

 

Sentimos, ao longo dos tempos, a necessidade de revisões, não da pessoa e da obra de Cristo - o passado não se muda – mas de sua recepção por parte de seus fieis. Referimos as grandes Reformas, destacando cinco: a de Constantino, no século IV, ao oficializar o Cristianismo no Império Romano, unindo fé e política; a do Império cristão, com Carlos Magno, que culminou no regime de Cristandade; a gregoriana, que procurou distinguir novamente fé e política; a de Lutero, que ocasionou um novo movimento dialético na Igreja entre fé e obras; e a do Concílio Vaticano II, que culmina um grande esforço de diálogo ecumênico para colher e sintetizar as belas contribuições que as diversas recepções de Cristo proporcionaram à humanidade.

 

Diante desta dialética aparecem, em nova luz, as perspectivas das diversas versões da Bíblia a respeito de Cristo. Ninguém se poderia declarar mais autêntico seguidor de Jesus Cristo  porque pauta sua recepção mais por um, em preferência a outros evangelistas. A diversidade das versões apresentadas por Marcos, Mateus, Lucas, João e Paulo não retratam Cristos diferentes, mas constituem uma visão diferenciada,  mas autêntica, do mesmo Cristo. De modo semelhante é o mesmo o Cristo que foi acolhido no tempo das perseguições romanas, no tempo da oficialização do Cristianismo, no tempo do Regime de Cristandade, no tempo da Reforma protestante e no tempo das novas denominações cristãs do século XX. É o mesmo Cristo dos católicos, dos Ortodoxos, dos heterodoxos, dos Protestantes, dos Crentes de nossos tempos.

 

Estamos aproveitando o ensejo do jubileu dos 500 anos da Reforma Protestante para reaproximar todos os cristãos, cujos antepassados,  ao longo dos tempos, se dividiram por questões que dizem respeito à recepção do mesmo Cristo. O que queremos enfatizar, com este Jubileu, que, apesar das muitas incompreensões do passado, o Cristo continua o mesmo e que nos  abrimos para um diálogo mais profícuo, a fim de desvendar mais e mais as inesgotáveis riquezas e significados deste mesmo Cristo, muito querido por nós todos. E dizemos mais: único Salvador de todos os homens.

 

Se no passado, nossos longínquos ancestrais de  500 anos atrás, que nem conhecemos pessoalmente, brigaram por causa de sua fé em Cristo, não precisamos, hoje, continuar sua briga. Pelo contrário: já há muito tempo sentimos saudades uns dos outros, que professamos a mesma fé e nos consideramos autênticos irmãos e irmãs, ainda que se fale de irmãos separados. A recepção de Jesus Cristo, nosso único e comum Salvador, nos impele a acolher-nos mutuamente. Afinal todos somos batizados nele. Isto faz de nós uma unidade de fé, que deve levar à comum esperança e à caridade benfazeja. Não poderíamos sentir-nos bem com Jesus, se não  acolhêssemos todos  os que o amam e procuram.

PARA REFLETIR

  1. Como Jesus foi recebido ao longo dos tempos?

  2. Como hoje se vive o Cristianismo?

  3. Como os Evangelistas nos transmitiram Cristo?

10/11/2016

A dialética da Reforma (2/14)

O   todo é maior que a soma de suas partes (Papa Francisco).

 

O século XIX, a partir de Hegel, introduziu um novo método de abordar a História da Humanidade, através da dialética. Inicia com uma tese, confronta-a com a antítese, para chegar à sínese. Dá por superada a visão dicotômica que divide tudo por antinomias: bom ou mau, situação ou oposição, vida ou morte, liberdade ou escravidão... O fundo que garante a justeza desta superação é que não há nada perfeito neste mundo.O avanço não se faz de um extremo ao outro, mas por intermediários. Cristo garantia que todos somos pecadores e necessitamos do perdão e da redenção que vem de Deus. Aristóteles eliminara a dicotomia entre ser e não ser, com sua famosa teoria do ato e da potência. Ninguém, a não ser Deus, é o que é. Todos os seres criados estão em devir. Não são o que são, mas devem crescer em todos os aspectos.

 

Hegel criou uma terminologia apropriada para designar as três fases da dialética. A rigor trata do diálogo em que nenhum dos interlocutores presume estar com toda a verdade. Pondo seus pontos de vista e suas aquisições em comum, cada um progride no conhecimento. Completa, com as contribuições dos outros, o que lhe falta para a compreensão mais plena dos fatos o da realidade. A tese não se refuta pela antítese, mas se entende pela síntese. Esta, por sua vez, não se entende sem referência tanto à tese como à sua absorção através da antítese.

 

O século XVI registra uma enorme revitalização da fé e da vida cristã. Sentiu-se fortemente a necessidade de se formar melhor, como já acontecera no século IX, e no século XI, que confluíram respectivamente na criação do Império cristão e na reforma gregoriana das estruturas eclesiásticas. O século XVI se dá conta de que as estruturas e os costumes da Igreja não mais  correspondiam aos novos tempos. Lançou o apelo para uma Reforma que fosse permanente: ecclesia reformata semper reformanda.

 

O mérito da proclamação desta necessidade cabe a Lutero, homem de profunda religiosidade e amplo saber teológico, além de exímio pregador e líder social e político. No paradigma da dialética podemos dizer que coube a ele lançar a tese da Reforma. Devido às contingências históricas,  ficou conhecida como Reforma Protestante. Mais que protestar contra um edito  político, seu objetivo era professar a fé com autenticidade.

 

O problema, porém, logo extravasou para o campo político. É que ainda estamos na Idade Média, que une estritamente fé e política, num regime de Cristandade. Não tardou em degenerar numa guerra fratricida, conhecida como Guerra de Religião. Após 30 anos de sangrentos confrontos, chegou-se à conclusão de que não haveria vencedores nem vencidos. Continuando neste ritmo de hostilidades, acabariam todos se matando. Decidiu-se, então, entregar esta questão aos príncipes, que a dirimiriam  para seus súditos: “cujus regio eius et religio”. A geografia,isto é, a política haveria de definir a religião de cada um. O triste foi a convicção de que a fé cristã divide. Por isso se lhe tirou toda a força de moldar a política.

 

A tese da Reforma de Lutero conseguiu muitos adeptos. Levou nações inteiras à adesão. Conta com homens de extraordinária envergadura, como Melanchton. Mas também apareceram, em linhas discordantes, Calvino, Husss, Zwinglio.... Todos trabalhavam intensamente na Reforma, no afã de purificar o Cristianismo dos desvios morais e dogmáticos. Não conseguiram a unanimidade. Acabaram dividindo a Cristandade e os cristãos entre católicos e protestantes, a se detestarem mutuamente.

 

Surgiu assim a antítese católica, que muitos denominam de anti-reforma. Costuma destacar-se, nesta antítese, o Concílio de Trento. É, de fato, a perfeita antítese à Reforma Protestante. Foi convocado para refutá-la. Tomou ponto por ponto suas teses para firmar a posição católica como contraposta. No fim do Concílio havia um claro divisor de águas entre católicos e protestantes. E pior ainda. Cavaram-se trincheiras para uma longa batalha, mais ou menos como Verdun, entre a Alemanha e a França, na Primeira Guerra Mundial para dividir definitivamente as posições.

Mas não é o concílio a melhor referência da parte católica. O século XVI, como já vimos, teve também sua plêiade de santos, que Deus suscitou para a sua renovação. Trata-se não de verdades a definir e ensinar, mas de vida cristã a amparar e difundir. Lembremos S. Inácio de Loyola, com seu espírito inovativo, com o lema “tudo para a maior glória de Deus”; S. Francisco Xavier, missionário incansável no longínquo Oriente; S. Felipe Néri, mestre e renovador da juventude; S. Camilo de Lelis, com sua dedicação incansável aos doentes; S.João da Cruz, com sua espiritualidade exemplar; S. Teresa de Ávila, com a reforma do Carmelo; S. Carlos Borromeu com a reforma da pastoral...

A tese protestante, de Lutero e Calvino, confrontada pela antítese católica, não no plano da doutrina conciliar, mas da santidade dos grandes renovadores católicos, que marcaram este mesmo século, deve levar à síntese. Não se trata de determinar quem tem razão ou quem está errado, mas de acolher o que cada lado tem de cristão. É ali que finaliza e se concentra o diálogo ecumênico. Os 500 anos da Reforma – da tese e da antítese –  levam a reconhecer o grande patrimônio cristão que herdamos e conservamos, de modos diversos, em nossas tradições. Temos o mesmo Cristo, recebemos o mesmo Espírito Santo. O mesmo batismo nos fez renascer pela água. Professamos a mesma fé. Orientamo-nos pela mesma Bíblia e pelos mesmos Santos Padres, que marcaram os primórdios da Igreja e esclareceram e formularam nossa fé num contexto humano-ocidental.

 

PARA REFLETIR

  1. Por que é preciso pensar a Igreja como um todo?

  2. Em que consiste a Reforma de Lutero?

  3. Como a Igreja católica se posicionou diante da Reforma luterana?

01/11/2016

As grandes reformas da Igreja (1/14)

Em outubro de 2017 comemoramos os 500 anos da Reforma Protestante. O evento enseja uma reflexão mais ampla da necessidade de Reformas da Igreja,, de acordo de uma “Igreja Reformada, sempre   a ser reformada”. O motivo é que a vida, por natureza, se define como dinâmica, ao passo que as estruturas são estáticas. Daí a necessidade de continuamente adaptá-las aos novos tempos, ou seja, à evolução da História, quando aparecem defasagens, quer por deterioração, quer por novos dados que vão aparecendo com o tempo.

 

Registramos cinco grandes Reformas na História do Cristianismo. A primeira aconteceu no século IV, com a virada constantiniana, com a liberdade do Cristianismo dentro do Império Romano. A segunda, no século IX, com o surgimento do regime de Cristandade, quando a Igreja assumiu o protagonismo da vida pública. A terceira, no século XI, chamada Reforma gregoriana, quando a Igreja procurou certa independência frente ao poder temporal. A quarta, no século XVI, conhecida como Reforma Protestante, quando se rompeu seu tecido interno na Europa. E a quinta, no século XX com o Concílio Vaticano II, com a abertura do grande diálogo ecumênico, interreligioso e intercultural. Todas estas reformas aconteceram em contextos bem definidos e nos tem muito a ensinar.

 

A primeira grande Reforma vem sendo qualificada, por muitos, como “virada constantiniana”. Vencendo seu rival Maxêncio, na Ponte Mílvio de Roma, Constantino alterou significativamente o curso da História do Cristianismo. Primeiro lhe deu liberdade de difusão, levando-o a permear, em pouco tempo todo o Império. Depois privilegiou seus membros nos cargos públicos, por reconhecê-los os mais dignos e honestos. E, por fim, tornou-o religião oficial do Império. A política como que se adonava da fé cristã.

 

A segunda grande Reforma da Igreja aconteceu  no ano 800. A “invasão dos bárbaros”, no século V, destruíra o Império Romano, que dera sustentáculo político ao Ocidente por mil anos. Nele nasceu, cresceu e se firmou o Cristianismo. Inicialmente perseguido, mas, por fim, oficializado. Com sua derrocada faltava um respaldo político para a Igreja. Sentia-se a ausência de um pai, junto à mãe, representada pelo Romano Pontífice.

 

No Natal do ano 800, o Papa coroou solenemente, na Basílica constantiniana de S. Pedro, em Roma, diante das mais altas autoridades européias, Rei a Carlos Magno. Estava criado o Regime de Cristandade, que haveria de durar, como o Império Romano, outros mil anos, conhecido como Império cristão. Carlos Magno  foi colocado, na nova Basílica de S. Pedro de Roma, na ala esquerda, ao passo que Constantino, na ala Direita. Ambos no externo da Basílica, representam os dois protetores, símbolos externos da Igreja, bem como de suas duas primeiras grandes Reformas.

 

A terceira grande Reforma  situa-se no inicio do segundo Milênio do Cristianismo, conhecida como Reforma Gregoriana. Teve seu berço no Mosteiro beneditino de Cluny. Quando tudo parecia perdido, Deus suscitou um movimento renovador de baixo, para dissipar as trevas da Idade Média. A origem veio de uma aldeia obscura da França, do início do século X. Para não  incorrer nos vícios da época, de grande corrupção, colocou sua propriedade no nome dos Apóstolos Pedro e Paulo. Assim garantia sua isenção frente ao príncipe e ao bispo. Pedro Damião, falecido em 1072, foi o protagonista do movimento. Depois a reforma centralizou-se em Roma, com a ação enérgica dos Papas, surgidos do movimento renovador de Cluny. Tiveram, como expressão máxima, S. Gregório VII, que a implantou na Igreja  entre 1073 a 1085.

 

Convém não confundir esta reforma gregoriana da Igreja de Gregório VII, amparada pelos Papas da época: Gregório VI, Leão IX, Vitor II, Estêvão IX, Nicolau II e Alexandre II, com outra reforma que é do calendário, também chamado gregoriano, realizado pelo Papa Gregório XIII em 1582, ainda em vigor. Este não visa a organização da Igreja mas ao novo cômputo do tempo. Faz novamente coincidir as estações do ano com o movimento dos astros.

 

A Reforma gregoriana do Século XI, ao invés, promoveu novamente a distinção entre política e religião. Procurou devolver à Igreja sua autêntica dimensão de salvação. Corrigiu  gravíssimos defeitos da época, levando a Idade Média às culminâncias dos séculos XI, XII e XIII, com os grandes santos, sábios e estadistas que os caracterizaram. Orientava-se pela tríplice instância do Papa, no plano religioso, do Imperador, no plano político e da Universidade, no plano cultural.

 

Lembremos os grandes santos deste período auge do Cristianismo: S. Bernardo, S.Anselmo, S. Alberto Magno, S. Tomás de Aquino, S. Boaventura, S. Francisco de Assis, S. Luis IX, Rei da França...

 

A quarta grande Reforma,  da qual estamos celebrando os  500 anos, situa-se no século XVI. Como pano de fundo se encontra novamente a relação entre política e  religião. Esta Reforma, porém, logo se bifurcou. Começa-se a falar de uma Reforma Protestante e de uma Reforma Católica, muitas vezes designada como Contra-reforma. Ambas apresentam personagens de destaque, interessadas exclusivamente no bem da Igreja. Todos sentiam a necessidade urgente de uma Reforma em grande estilo. O problema básico não era a fé, mas os costumes.

 

É preciso reconhecer que o século XVI apresenta uma vitalidade sem precedentes de fé, de vida e de descobertas. Trata-se de um período extremamente fecundo, de grandes novidades humanas e de extraordinárias graças divinas. Basta citar as descobertas e as lideranças que Deus suscitou, que obtiveram enorme estima por parte de seus seguidores, expressando seu sensus fidelium.  Do lado protestante temos Lutero, Melanchton, Calvino, Zwinglio, Huss... Do lado católico aparecem Inácio de Loyola, Francisco Xavier, Filipe Néri, Camilo de Lelis, João d Cruz, Tereza de Ávila, Carlos Borromeu, sem citar os grandes descobridores da época.

 

A quinta grande Reforma do Cristianismo se encontra no século XX. Inicia com o Conselho Mundial das Igrejas. Aponta para a necessidade e vontade dos cristãos de colocarem em prática o mandato de Cristo: que todos sejam. Culmina no Concílio Vaticano II que, além de elaborar 16 documentos de renovação da Igreja, significou uma nova visão e participação de todos. O período preparatório levou a Cristandade a refletir sobre os temas da Igreja. Apresentou suas propostas para a reforma necessária. Fala-se de um novo Pentecostes. É o Espírito Santo que anima e renova a sua Igreja.

 

PARA REFLETIR

  1. Por que a Igreja faz reformas na sua estrutura e na sua vida?

  2. Quais foram as principais Reformas da Igreja?

  3. Como comemorar a Reforma Protestante nestes 500 anos?

06/10/2016

O valor do ensinamento

A Sagrada Escritura apresenta a Lei de Deus como expressão das Palavras divinas. Constitui, por isso, a alegria do justo. Indica o Caminho para a Vida. Chega a proclamar: “Tua Palavra é lâmpada para os meus pés e luz para o meu caminho”(Sl 119,105). Declara-a, conseqüentemente “conforto para a alma”(Sl 19,8).

 

A Torah, - conhecida, em grego, como Pentateuco, ou seja “os cinco livros”, -constitui a Lei do Antigo Testamento, não como norma que se impõe, mas como instrução divina que ensina os caminhos da vida. Lembremos que a “codificação das leis” começou com Napoleão. Trouxe consigo, além da clareza jurídica sintética, também, infelizmente, o juridismo e, mais ainda, o positivismo jurídico, numa interpelação fundamentalista da lei.

 

Na Idade Média discutia-se a preponderância da inteligência sobre a vontade. Uns, como o grande Tomás de Aquino, se inclinavam para o intelectualismo e outros, como Duns Scotus, para o voluntarismo. No primeiro caso de garantia que nada se poderia querer  sem conhecer; para sufragar o segundo se argumentava que não se procura conhecer o que não se quer.

 

O século XX, com a experiência desastrada das ideologias totalitárias, amanheceu com um certo anti-intelectualismo, realçando a vontade e, principalmente, o sentimento. Falava-se de Existencialismo. No plano jurídico prevalece a “dura lex, sed lex”. A lei vale pela lei. A sociedade  a impõe à vontade, sem, normalmente, passar pela inteligência.

 

S. Paulo garante que a alei escraviza. Só o amor liberta. De fato, o ser humano se diferencia dos demais seres pela inteligência. Deve, consequentemente, agir inteligentemente. Com Descartes, porém, se privilegiou de tal modo a razão que deixou a inteligência enfraquecida. Não vê – pela evidência – mas argumenta. O que não for provado não pode ser admitido racionalmente. A partir daí se força a vontade. Educar tornou-se sinônimo de dobrar a vontade aos ditames sociais. Na verdade isso significa escravizar. S. Paulo diria que é próprio dos animais usar cabresto e reagir ao aguilhão. O ser humano deve agir e reagir com e por convicções. É instado, no dizer de S. Pedro, a dar as razões de seu agir.

 

Portanto, é preciso voltar à concepção da Lei, no sentido da Torah: trata-se de um ensinamento. Atinge a inteligência para se tornar operante pela vontade e pelos sentimentos. No fundo está a questão da verdade. Só ela liberta, uma vez que torna o ser humano responsável e sábio. A administração da justiça não se pode restringir ao ditame da vontade ou ao sabor dos sentimentos, teatralmente excitados nos tribunais. Requer uma visão mais ampla e esclarecida, ditada pelo bem comum. A lei vale pela racionalidade e não pela coerção e, muito menos, pela criminalização dos atos.

 

Por isso a justiça não se impõe – como cabresto a forçar a vontade, tornando-a desumana – mas se ensina. Não que caiamos na ingenuidade socrática de identificar conhecimento com virtude, mas o sentido do brilho que mana da verdade que jamais decepciona. Privar alguém da liberdade, pela prisão, não resolve o problema da justiça. É preciso instrui-lo nas verdades que regem a sociedade. Enquanto o Judiciário não se preocupar com os presos para  dar o devido antídoto à sua inteligência, não se terá justiça no Brasil.

 

PARA REFLETIR

  1. Qual é a diferença entre ensinar e impor?

  2. Por que a lei escraviza?

  3. Como organizar a sociedade na base do ensinamento?

06/10/2016

Lições de Urbanidade

O desembargador Túlio Martins, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, em resposta às críticas ao Judiciário, no dia 01-11-11, dá uma de líder religioso. Manda “submeter-se com humildade às lições de convivência e urbanidade”. Serve de modelo para o comportamento humano em sociedade. Ajuda, pois, a aclarar a caminhada da justiça e da equidade.

 

Trata-se de três virtudes indispensáveis para a boa convivência. Esperamos que o Judiciário lidere este movimento, preconizado pelo Des. Túlio: da humildade, da convivência e da urbanidade. São três atitudes fundamentais para a promoção da paz, da solidariedade e da justiça, atribuindo a cada um o que é seu.

 

Isto na teoria está muito bem apregoado pelo Judiciário. Mas sua prática? Quando qualifica o Arcebispo metropolitano de “homem intolerante, agressivo, preconceituoso, vingativo e rancoroso, antítese do cristão de que fala a Bíblia”, perguntamos se isto denota a preconizada humildade e as lições de convivência e urbanidade”? Não é, antes, uma autodefinição do próprio Judiciário?

 

Já que apelou para a Bíblia,  convém lembrar o que Cristo disse às mulheres, no seu caminho para o Calvário: “Se eles fazem isto ao lenho verde, que acontecerá ao seco”?(Lc 23,31). Não discutimos o conteúdo das acusações do desembargador. Mas se ele e seus colegas se reportam assim a um Arcebispo, que não farão com o povo simples? Onde estão a humildade, convivência e urbanidade preconizadas? Só valem para os outros? Para os perseguidos pelo Judiciário?

 

Aqui vem à mente o antigo aforismo romano:”Se queres a paz prepara a guerra”. Em outras palavras, os preparativos de guerra levavam a desculpa da promoção da paz.  Por isso sempre houve guerras. Seria preciso justificar tamanho investimento bélico. O Papa João XXIII, na encíclica “Pacem in terris”, adverte sobre o equívoco desta asserção. Corrige-a: “Se queres a paz prepara a paz”. O Dês. Túlio pretende promover a “humildade, a convivência e a urbanidade” com o emprego de suas antíteses, com as quais qualifica o Arcebispo. Não por nada esta diatribe foi interpretada como uma autobiografia sua e do próprio poder judiciário.

 

Portanto, na altura do “julgar”, em que nos encontramos nesta segunda parte da cartilha, reconhecemos a necessidade da promoção da humildade – e não de se arvorar em semi-deus – da convivência pacífica – e não de agressões gratuitas – e de urbanidade – e não de grosserias. Gostaríamos que o Judiciário funcionasse assim. Acolhemos a orientação do desembargador e o estendemos a todo o Judiciário, de “submeter-se com humildade às lições de convivência e urbanidade”. É o que realmente a religião e as boas maneiras nos ensinam.

 

Contudo é preciso assegurar que esta disposição não nos permite omitir-nos diante da injustiça, da corrupção, do abuso do poder, da arrogância das autoridades, do desprezo dos simples... Por isso ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil, com sua arrogância e falta de sensibilidade no trato com os cidadãos.

PARA REFLETIR

  1. Quais são as lições da convivência e urbanidade?

  2. Qual é a contradição entre a teoria do Judiciário e sua prática?

  3. Como exercer a humildade na vida pública?

14/09/2016

Uma voz autorizada

Quando, em novembro de 2011, reclamei publicamente da atuação do Judiciário, o Desembargador Túlio Martins tentou desclassificar-me. Afirmou que eu teria optado pelo caminho da agressão e do escândalo frente a uma condenação judicial pessoal. Para obter efeito  qualificou-me de “homem intolerante, agressivo, preconceituoso, vingativo e rancoroso, antítese do cristão de que nos fala a Bíblia”. Aconselha que as questões legais sejam deixadas para “os corretos e competentes advogados”.

O Presidente da Ajuris João Ricardo dos Santos Costa manifestou a “indignação da Magistratura gaúcha”. Atribui a reclamação ao fato de o “Judiciário decidir em desfavor de segmentos que desfrutam poder diferenciado na sociedade”. Acusa-me de “insultar pessoas e instituições de forma arbitrária numa quase retrospectiva inquisição medieval”.

 

Na verdade, não se quer que “leigos no assunto” se intrometam em questões do Judiciário. Por isso, nesta cartilha, situado já na várzea do cidadão ,  represento apenas a sociedade brasileira, da qual colhi estas acusações sobre o Judiciário.

 

Como os de fora não só não são ouvidos, mas acintosamente desqualificados, valho-me, para concluir o “ver” desta cartilha, do pronunciamento do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, por ocasião de sua posse como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no dia 15 de dezembro de 2011. Acolho-o como voz de Deus que responde aos apelos dos injustiçados. Trata-se de alguém que conhece, por dentro, a atuação do Judiciário. Pede desculpas à sociedade. Suas acusações são contundentes. Lavei a alma com seu pronunciamento!

 

Cito alguns tópicos; “Questionados, costumamos colocar a culpa nas leis ou nos advogados. Isto não é verdade. Não há código de Processo, não há defesa neste mundo que possa atrasar um julgamento por décadas a fio! Não, aqui a culpa é nossa. Nossa culpa, nossa tão grande culpa”.

 

Mais adiante continua: “Peço desculpas, humildes e sentidas, porque não temos dado a devida prioridade a todos os processos que envolvem uma corrupção e improbidade assassinas, porque praticadas às custas do sangue de tantos inocentes”.

 

E logo acrescenta: “Eu peço desculpas aos empresários que perderam suas empresas e aos chefes de família que perderam seus empregos, vítimas infelizes de tantos corruptos que ainda não encontraram punição”.

 

Não esquece de nenhuma categoria injustiçada pelo Judiciário. “Eu peço desculpas aos nossos semelhantes que ficaram esquecidos nas prisões afora, sem processo ou julgamento. Eles não foram poucos, e por lá não ficaram pouco tempo”.

 

“Inacreditavelmente um processo decorrente da chacina de inocentes vale o mesmo que outro tratando do  furto de galinhas. O  que importa é o número de sentenças. Premia-se quem produz muito, e não quem produz bem. E assim desvirtua-se a finalidade de uma instituição tão bela e importante como o Poder Judiciário”.

 

Basta mais uma citação: “Sim, há que se dizer a verdade: nosso sistema de funcionamento é atrasado. Premia a ineficiência. Oculta a verdade. E, pior, penaliza a população”.

 

Nesta altura não nos podemos furtar ao dever de referir os obstáculos que o valoroso Desembargador encontra pelo caminho: “O primeiro deles será o corporativismo mesquinho, cego e pequeno de alguns poucos. A estes pedimos, desde logo, tenham pena desta instituição, à qual tanto mal já fizeram. Por favor, lembrem-se de que quem perde o valor perde tudo. Olhem para trás, vejam o que já perdemos, ouçam a voz das ruas, compreendam que o mundo mudou e reflitam sobre o futuro”.

 

Se estas afirmações partissem de um simples cidadão, certamente seriam  desqualificadas pelos integrantes do Judiciário. Mas se trata do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo!

O epílogo de seu discurso é emblemático. Merece ser proclamado alto e bom som: “Talvez apareça até quem diga ser loucura tentar consertar algo. E também aqui aceitamos a injúria

“Se é normal esta morosidade absurda que semeia a impunidade e leva ao peito de todo um povo a amargura do desamparo, então somos loucos sim.

“Se é normal o apelo a estruturas administrativas engessadas, de custo inversamente proporcional à eficiência, então preferimos sim, a loucura.

“Se é normal colocar acima da Justiça o Direito e acima da verdade as formalidades, então que nos acolha algum nosocômio.

“Se é normal que juizes escrevam cartas para si próprios, retrato maior de uma burocracia ridícula, então preferimos alegremente o ambiente de um hospício.

“Se tudo isso é normal, então sim, nós somos loucos. Contemplando a realidade que as pessoas normais criaram, preferimos, e sem vacilações, a doce loucura de achar que este pode ser um mundo melhor”.

 

Por que os Presidentes da Ajuris e do Tribunal de Justiça não vêem estas realidades? Por que apóiam sentenças “bizarras” e desqualificam quem as denuncia, em vez de ajudar a corrigi-las?

 

Nesta primeira parte, do “ver”, recolhi alguns exemplos do que a imprensa vem publicando sobre o Judiciário nos últimos anos. O  Ministro Paulo Brossard chegou a afirmar que, mesmo se apenas 10% do que se noticiou for verdade, já constitui uma grande calamidade para o Brasil. Parafraseando a conclusão do Evangelho de S. João, posso dizer que se fosse escrever tudo o que acontece de errado no Judiciário não haveria espaço suficiente na literatura. Mas estes fatos foram apresentados para que todos se convençam de que o Judiciário necessita urgentemente de uma reforma.

 

Será preciso acrescentar  algo ao que se apresentou e ao que ao que o Desemb. Vaalls denunciou? Não ficou suficientemente claro que ou o Brasil reforma o judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil pela loucura?

 

PARA REFLETIR

  1. Que significa o pedido de desculpas do Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo?

  2. Quais são suas denúncias mais contundentes?

  3. Por que chama o corporativismo dos juizes de mesquinho, cego e pequeno?

01/09/2016

Método antipedagógico

É sabido que as leis penais e, conseqüentemente, a aplicação das penas, têm uma tríplice função: preservar o bem comum, restabelecer a justiça e corrigir o delinqüente, respectivamente, uma função preservativa, vindicativa e medicinal. Quando acompanhamos os noticiários sobre a atuação do Judiciário ficamos em dúvidas. Em vez desta tríplice dimensão tem-se a impressão de que se trate mais de satisfazer a ganância de alguns para ganhos extras ou para vingança, ou, o que é pior, acirrar os ânimos uns contra os outros.

 

O Direito romano, que todo jurista deveria conhecer, reúne as normas produzidas pelo Povo romano, desde a fundação de Roma até o tempo do Imperador Justiniano. A liberdade e a democracia tiveram seu ápice no tempo da república. A igualdade, ao invés, começou a ser urgida pelos Imperadores. Os reis, antes da república, foram destronados exatamente porque queriam cidadãos iguais. É, sem dúvida, mais fácil garantir a liberdade que a equidade; compensa mais dar ganho de causa a corruptos e interesseiros, que fazer justiça; é mais lucrativo favorecer alguns que promover o bem comum.

 

O Judiciário argumenta que as elevadas penas constituem seu método pedagógico para corrigir os delinqüentes, ou seja, para evitar que recaia no mesmo crime. A prática, porém, parece não condizer com estes bons propósitos. Independente da objetividade da pena imposta, é mais que sabido que as aulas das audiências exalam ódio, rancor, mal estar. Estão muito longe do ambiente de paz e reconciliação. Muito menos de justiça e equidade. Isso por vários motivos:

Primeiro: os juizes, normalmente, se revestem – não só pela toga – de tal arrogância que deixam os réus em petição de miséria. De pedagógico não costumam ter grande experiência. Apresentam-se intocáveis, formais, superiores. Diz-se, a boca pequena, que o candidato a juiz tem a idéia de aspirar ao cargo de semi-deus. Quando se reveste da toga tem a certeza de sê-lo. Está acima do bem e do mal. Por isso não admite ser investigado nem contradito. Ele é supremo, absoluto, intocável. Que o diga a Desem. Eliana Calmon!

Segundo, porque se criou um clima de tal tensão que se torne praticamente impossível uma objetividade. É como discutir futebol entre gremistas e colorados. O Judiciário não só não faz nada para serenar os ânimos, como os acirra ainda mais pela judicialização dos conflitos. Declara um vencedor e outro vencido. E, como sentenciavam os romanos: “vae victis”: ai dos vencidos!

Terceiro, pela injustiça institucionalizada. Vale a comparação com o juiz de futebol, subornado para proporcionar vitória a um time: começa a irritar algum jogador com pequenos “erros”, até que este perca a paciência, dando vazão aos instintos. Então é expulso do campo. Falta, muitas vezes, imparcialidade.

Quarto, as penas impostas são tão desproporcionais ou anacrônicas que só podem deixar revoltadas as pessoas. E nada se faz para corrigir estes desmandos!

Por isso, ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil deixando-o todo revoltado e magoado com suas atitudes.

24/08/2016

Indústria das indenizações

A indústria das indenizações,  no judiciário, tornou-se uma verdadeira epidemia, a corroer o tecido social. Não há dia em que não se noticie algum golpe, com o aval do Judiciário. Podemos falar de um verdadeiro assalto judiciário a envolver milhões de reais diariamente. É o modo, hoje, mais seguro e fácil, de obter lucro fácil, com risco, porém,  de implodir a própria sociedade.

 

Não falo das indenizações justas, que se baseiam em critérios objetivos e contam com o aval da sociedade. Refiro-me àquelas em que os peritos combinam os preços entre si, à semelhança das concorrências oficiais e àquelas em que os critérios são totalmente aleatórios e interesseiros.

 

Para ilustrar o fato citemos os chamados “danos morais!. É onde a objetividade cede totalmente lugar aos interesses monetários. Faz cair as relações humanas e os valores morais ao mais baixo nível. Sirva de exemplo meu caso: Fui condenado a pagar R$ 940.000,00 por “danos morais” por ter escrito, numa carta particular a uma família ,com  referência, entre outras coisas, a que não ter tido impressão de lisura na atitude de seus advogados. Seguiu-se uma polêmica que eles levantaram pelos meios de comunicação. Ninguém se dignou mostrar a pleiteada lisura, para eventualmente desfazer minha impressão. O Judiciário condenou-me ao pagamento de uma quantia totalmente absurda, que, depois,  foi ainda elevada  à cifra astronômica de R$ 1 .200.000,00 por ter  questionado publicamente a sentença.  Qual foi o critério? Parece ter sido a voracidade  e aa ousadia dos interessados! Foi justo?  Houve lisura no Tribunal de justiça?

 

Citemos outro caso: um adolescente, insatisfeito com a mesada que o pai lhe pagava por ordem judicial, recorreu para obter nova indenização extra pela falta de amor, a que julgava ter direito. Então se pergunta: quanto vale o amor paterno? Será um milhão de reais? Ou se o pai é pobre, vale menos, talvez mil reais, o cem reais? E o caso da menina, já professora, com 38 anos,  que obtém, por sentença judicial, uma indenização de R$ 200.000,00 “por falta de cuidados do pais quando era criança! É vingança póstuma pelo abandono?

 

No plano das indenizações, particularmente “por danos morais”, chegamos às raias do absurdo e da desumanização. A sociedade vai-se desagregando. Não se pode mais denunciar  corrupção, mentira ou falcatrua, sob pena de condenação judiciária “por danos morais”. Que imprensa o diga”

 

Quando amor, honra e verdade se avaliam em dinheiro, chegamos ao fundo do poço. Cristo foi vendido por 30 moedas! Na sociedade de hoje o preço é bem mais alto para traições oficializadas pelos tribunais. Destruíram a alma do povo e a fibra de nossos cidadãos. Tudo – mesmo o amor, a honra, o relacionamento -  agora se enquadra em valores monetários. Chama-se indenização a venda da honra, do pudor, da verdade. Para onde vamos? É realmente o fim da convivência humana pacífica, baseada no amor e na compreensão!

 

Para não pensar que se trata de exagero ou de unilateralidade, ouçamos o Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no dia de sua posse no cargo: “Eu peço desculpas aos empresários que perderam suas empresas e aos chefes de família que perderam seus empregos, vítimas infelizes de tantos corruptos que ainda não encontraram punição”.

18/08/2016

A percentagem dos erros do Judiciário

Será que estou enganado em relação à atuação do Judiciário? Será que a lógica, que lecionei por muitos anos, na Faculdade de Filosofia, não está correta? Como reformar o Judiciário para chegar verdadeiramente à Justiça? A verdade e a justiça não se podem pautar pelo critério da maioria, adotado pela democracia, para representar, devidamente, uma sociedade pluralista. O professor não poderia  mudar sua lição para se adequar à maioria dos alunos que errou nas respostas!

Quem recorresse ao sorteio para decidir suas questões de justiça, diria que teve sorte ou azar, pelo resultado obtido, favorável ou desfavorável. Se, porém, recorre ao Judiciário, teoricamente, dirá que se fez justiça ou injustiça, quando na verdade, pelos vistos, só se teve sorte ou azar, com muitas despesas e muito sofrimento.

Podemos discutir sobre a verdade, porque o terreno está eivado de ideologias. Não, porém, sobre o conhecimento que a humanidade foi adquirindo ao longo dos tempos. Não é nem puramente objetivo – não existe objeto sem sujeito – nem puramente subjetivo – não se concebe sujeito sem objeto. A justiça situa-se no contexto do conhecimento e da moral. Envolve interesses e preconceitos. Se o juiz não se pronuncia pela justiça, ou é por falta de conhecimento ou por interesses alheios, ou por corrupção ou por ideologia. O Judiciário,  fechando-se sobre si mesmo, permite que seja discutida a sentença em algumas instâncias superiores, com uma série de entraves para se chegar à verdade, mas não promove o julgamento dos próprios juizes e de seus erros, que, quer por ignorância, quer por interesses, quer por corrupção, como vimos ao longo desta cartilha, alteram o resultado das sentenças. Por isso ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com a Justiça no Brasil.

11/08/2016

Desafios do mensalão

Não se podem esquecer os gastos astronômicos que o processo do Mensalão envolveu.. A imprensa noticiou a presença de 150 advogados, dos quais um com contrato de 15 milhões de reais. Faça-se a soma para os demais! Aplicaram-se, sempre pelos noticiários, 22,7 milhões de reais em multas, sem se dizer para quem e para onde foram. Editaram-se 50 mil páginas, encadernadas em 234 volumes. Foram ouvidas 600 testemunhas. Realizadas 53 sessões em quatro meses. Calcule-se ainda o salário, certamente não pequeno, dos desembargadores e de todos os servidores. Com tal custo é possível haver justiça no país? Trata-se de um sinal de alerta. É assim que funciona o Judiciário? Caríssimo! Sufoca qualquer economia!

 A imprensa falou de desfile de vaidades. Havia mais interesse em aparecer que em fazer justiça. Não é preciso referir as baixarias, publicadas com destaque pelos meios de comunicação. Falava-se de generosa distribuição de farpas.

Tudo isto são impressões. Por isso mesmo, subjetivas. Passemos, agora, para o segundo grau de abstração, próprio das ciências exatas. Entramos na categoria dos números, que proporcionam dados objetivos. O aforismo jurídico reza: “quot capita tot sententiae”, que equivale a cada juiz ter sua sentença avalizada, dentro do colegiado.

Com um colegiado de dez, no caso de empate, a sentença, porém,foi anulada, ou seja, a sentença de cinco nada valeu. Em diversos casos chegamos à votação de 4 x 6. Mantendo-nos rigorosamente no segundo grau de abstração, é absolutamente certo que,ou os quatro ou os seis estarão com a verdade, ao passo que os outros quatro ou seis com a falsidade. Trata-se, de acordo com o quadrado aristotélico, das oposições contraditórias da verdade. Reza que da verdade de uma se conclui a falsidade da outra e vice-versa. Como eu não estudei a fundo o processo, que só conheço pela imprensa, não posso saber se os quatro ou os seis estão com a verdade. O que, porém, deve impressionar é que ambos os lados conheceram, por hipótese, os mesmos argumentos e ouviram as mesmas testemunhas. O que levou uns a se pronunciar a favor e outros contra? Não foram, certamente os argumentos, iguais para ambos os lados. Portanto não foi a justiça que ditou a sentença. Que foi então?

O problema é que, também por hipótese ou até por lei, os desembargadores devem ser escolhidos dentre os melhores juizes, tanto do ponto de vista do conhecimento como da conduta. Segue o princípio socrático da identificação da ciência com a virtude, ou do conhecimento com a moral.

Se, pois, um colegiado de 10 desembargadores, criteriosamente selecionados, a metade está com a verdade e a outra metade com a falsidade, o que corresponde em favor da justiça ou contra a justiça, ou quatro com a verdade e seis com a falsidade ou vice-versa, um tribunal brasileiro, com um único juiz, não poderá apresentar percentagem melhor. Isto é óbvio. A seleção, no caso, é menos rígida. Por isso, em torno de 60% das sentenças serão falsas, por uma simples questão de estatística. Recorrer à justiça é, pois, o pior caminho para obter o reconhecimento dos direitos. Mais objetivo seria recorrer simplesmente à sorte. Daria em torno de 50% de razão, com muito menos custo. Diante de qualquer contenda se tiraria “par ou ímpar”.

08/07/2016

O processo do mensalão

O “Julgamento do Mensalão”, em 2012, foi apresentado como paradigma da atuação do Judiciário brasileiro. Mereceu as mais contrastantes apreciações. Uns o viram como restauração da justiça em nosso país, com a eliminação definitiva da corrupção e da impunidade. Outros mostraram suas contradições. Viram nele o descalabro final de nossa prática judiciária. Outros ainda o consideram a maior farsa praticada no Brasil, desde a sua origem. Tendo, pois, sido colocado na vitrine da opinião pública, é óbvio que se espere o veredito da população. Os juizes mostraram, publicamente, com todos os holofotes a que tinham direito, sua atuação. Merecem, pois, a devida apreciação que, pelos vistos, deve ser estendida a todo o Judiciário. Façamos, por isso, inicialmente, algumas observações gerais

a) É preciso notar que se transformou um processo jurídico num caso clamoroso. Não é a primeira vez que isto acontece. Assistimos, na verdade, a um espetáculo público que, qual novela, transmitida pelos meios de comunicação, se protraiu por quatro longos meses, sem chegar a um desfecho final, a não ser parcialmente, após mais de um ano do julgamento. Fez-se justiça? Deu-se resposta adequada à impunidade? Melhorou a política do “pedágio” das verbas públicas, que em Brasília envolvem muito mais dinheiro que o mensalão?

 

b) Todos puderam observar que, neste julgamento – como nos demais soi acontecer – prevaleceram as formalidades sobre os conteúdos. É só lembrar que dois juizes, durante este longo processo – apesar de teoricamente serem vitalícios – completaram o prazo de sua atuação no Judiciário. Sua ciência sobre o assunto, por suposição, criteriosamente elaborada e remunerada, foi simplesmente jogada fora. Se iniciaram o processo não deveriam levá-lo também até à conclusão? As formalidades não permitem! Trata-se apenas de um exemplo que deu em vista!

 

c) Houve acusação de falta de escuta. Pelos vistos, todos puderam falar – e muito. Mas foram realmente escutados? Cada um trouxe seus arrazoados por escrito, mais para a televisão que para o auditório. As falas, tanto dos advogados como dos promotores e desembargadores, não passaram de pura formalidade. Não foram tomadas em consideração. Cada um já tinha sua opinião formada antes destas falas. De onde hauriram a ciência?

 

d) Não se pode esquecer a extemporaneidade. O julgamento se efetuou dez anos após o acontecido. Em muitos casos, como se pôde constatar, a memória já estava falhando. Mas, acima de tudo, as condições haviam mudado sensivelmente. Trocara-se até o governo. Não se visava, pois, corrigir, algum eventual defeito. Deixou-se passar tudo quando e como aconteceu, sem tentar corrigir nada, talvez exatamente para não alterar os acontecimentos. Em outras palavras reservou-se ao acaso a solução do problema. Na distância de uma década foi possível pronunciar-se, por assim dizer, postumamente, sobre o acontecido, num julgamento que pode ser considerado mais histórico que real. A sentença não afetaria nenhum acontecimento. Vale apenas para a curiosidade.

 

e) Convém ainda frisar que o processo não conseguiu absolver o então presidente, quando a sociedade estava esperando uma resposta abalizada. É que ele ainda vive e tem influência!

08/07/2016

Ditadura do judiciário

O regime democrático introduziu a divisão de três poderes para garantir o equilíbrio na administração pública. Era o sonho  de sair do absolutismo régio, concentrado nas mãos de uma só pessoa. Luis XIV chegou a proclamar que o Estado era ele, declarando-se o Rei Sol. Com a separação de três poderes: executivo, legislativo e judiciário, que nossa Constituição quer independentes e harmônicos, evitar-se-iam as arbitrariedades e se chegaria à efetiva consecução do bem comum, dentro de um sonho democrático, apoiado solidamente na maioria da população.

 

É óbvio que, além  da autonomia dos poderes, o regime democrático garanta os direitos de cada cidadão, bem como de suas organizações. Regem-se por seus próprios estatutos e diretorias. Todos conhecemos a importância da imprensa livre, não só para uma eficaz comunicação, como também para o aprimoramento da democracia. Experiências totalitárias do passado ainda estão bem vivas na nossa memória! Chegou-se a falar de um quarto poder.  Na verdade, num regime democrático, talvez ocupe o primeiro lugar, informando a população acerca do andamento da nação e garantindo a liberdade de todos, com uma participação efetiva na sociedade. Além da imprensa, destacam-se as ongs, como  organização dos cidadãos dentro do país. Merecem respeito. Interferir arbitrariamente no seu funcionamento constitui um atentado à democracia. Lembremos ainda que a pessoa humana não é apenas indivíduo. È, antes de tudo, família, que deve ser preservada. A base da organização social é o princípio da subsidiariedade.

 

Estamos fartos de receber notícias que  mostram o Judiciário não respeitando os limites de sua competência. Invade, arbitrariamente, campos que têm regulamentação e, por isso, garantias próprias. Lembremos o caso da Igreja: Juizes com liminares mandando realizar casamentos religiosos,  arrombando portas de igrejas para este fim...

 

Para não pensar estarmos advogando em causa própria, citemos o caso emblemático da Brigada Militar, cujas normas, necessárias para seu bom desempenho, foram desafiadas pelo Judiciário. Refiro-me à exclusão de um membro de sua corporação. Pois, pasmem os céus, o Judiciário deu liminar mandando reintegrá-lo. Deu no que deu! Quem é o responsável? O Juiz da liminar não foi indiciado pela morte que causou!

 

O caso mais clamoroso, que pode ser considerado o canto de cisne do Judiciário, foi sua intervenção na Copa Brasil de 2005. Emanou uma liminar  para alterar o resultado dos jogos. Conseqüentemente impediu a proclamação do campeão de futebol.  A entidade responsável, graças ao prestígio popular, à força de vontade e de barganha, não acatou a liminar. Nem tentou discuti-la. Simplesmente ameaçou o referido clube de não participar na “Copa Libertadores da América” se persistisse na ação. E ninguém mais falou do assunto. O Judiciário estava, definitivamente, desmoralizado e desprestigiado!

 

A sociedade tomou consciência de seus direitos. Por isso se vai libertando do totalitarismo do Judiciário, impondo-lhe revés sobre revés, com a obrigação de rever suas atitudes e se enquadrar dentro dos limites de sua competência. O próprio Presidente da Ajuris reconhece que “a prática (de denunciar o Judiciário) está cada vez mais disseminada no Brasil”. E não é para menos. É pena que ele não verifique a objetividade das denúncias e não se dobre ao clamor do povo!

 

Hans Joachim Glauck observou que “a revolução de l989 foi realizada por pessoas comuns, que sobreviveram durante décadas em seus nichos privados, com vaga esperança de que as coisas mudariam algum dia”. Lembra que “as ditaduras podem durar muito tempo... Foram os cidadãos alemães que compreenderam uma verdade que, na França, é a expressão mais preciosa na política: nós somos o povo”. Isto leva a acreditar nos próprios desejos e na capacidade de superar os medos.

 

O Senador Pedro Simon, num veemente apelo à sociedade, exclama: “Eu sempre disse: meus irmãos, não esperem nada do Congresso, porque do Congresso não vem nada; não esperem nada do Judiciário, porque do Judiciário não vem nada... mas espero do povo brasileiro”. Para ele, infelizmente o Judiciário voltou as costas, tentando eliminar seus mais queridos símbolos e destruindo seus mais nobres sentimentos. Não por nada a Dra. Deise dos Santos Laureano, doutora em Direito Público Internacional, reconhece que a vitória para a moralização do Poder Judiciário se deve à mobilização popular, que vem cobrando controle externo a mostrar os desmandos dos órgãos judiciais.

 

 

PARA REFLETIR

  1. Por que as atitudes do Judiciário o enquadram na categoria da ditadura?

  2. Por que é preciso estabelecer três poderes com competência distinta e garantir autonomia às entidades menores?

  3. Cite algum caso de intervenção do Judiciário em questões que lhe dizem respeito?

24/06/2016

Atitudes anti-sociais

“Quando o Nazismo prendeu e matou os judeus, não me preocupei, porque, afinal, não sou judeu; quando o Nazismo prendeu e matou os ciganos, não me preocupei, porque não sou cigano; quando o Nazismo matou os deficientes físicos não me preocupei, porque não sou deficiente; quando o Nazismo prendeu e matou os intelectuais, não me preocupei porque nunca me considerei intelectual. Quando, porém, finalmente chegou minha vez, era tarde demais para reagir. Não havia mais ninguém para me defender!”

Num regime democrático, para o poder executivo e legislativo, quando acontecem desvios, existem dois corretivos: a crítica com uma vigilância constante da oposição e o periódico veredito das urnas. Infelizmente nenhum deles existe para o Judiciário, cujo agravante ainda é ser o único dos três a tratar diretamente das questões dos cidadãos. Os outros dois estão adidos à promoção do bem comum e não ao particular.

Parafraseando o testemunho do cidadão do regimento totalitário – sem oposição nem eleições – quando o Judiciário emitiu uma liminar para obrigar o aborto, não reclamei porque, felizmente, eu já nasci e fui registrado no Brasil. Tenho, pois direitos de cidadão. Um grupo de médicos de Bagé, felizmente, ousou ignorar o mandato da justiça. Honra lhe seja feita! Quando o Judiciário autorizou o casamento de homossexuais, não reclamei porque, felizmente, nasci de uma família, com pai e mãe, sem esta carência afetiva humana. Quando o Judiciário mandou prender uma enfermeira por não ter providenciado baixa de um paciente num hospital em que não havia leito disponível, não reclamei, porque não sou enfermeiro de hospital. Felizmente a associação dos médicos não deixou de fazer seu mais veemente protesto. Merece nosso reconhecimento! Quando um juiz de Viamão emanou uma liminar, garantindo aos motoristas passagem pela praça do pedágio da RS 40, contra a greve, e ninguém observou a ordem, não reclamei porque, naquele momento não precisei transitar por essa estrada. Quando um juiz prendeu um honesto pai de família por uma falsa acusação de uma filha adotiva adolescente, não reclamei porque não me vi envolvido na questão...

Mas quando o Judiciário de Viamão emanou uma liminar ordenando a realização de um casamento religioso contra a lei da Igreja, protestei pela invasão da jurisdição da Igreja, qualificando a atitude de “ignorância supina”. Foi condenado pelo Judiciário de Porto Alegre, que nem sequer se dignou ouvir meus argumentos. Apenas consultou o Dicionário Houaiss, mandando pagar indenização por “danos morais”. Quando em Mogi Guaçu o judiciário decretou uma indenização escandalosa contra a Prefeitura, reclamei. Não examinaram meus argumentos mas me condenaram, juntamente com a Diocese de S. João da Boa Vista, a pagar um milhão e duzentos mil reais por danos morais, sentença qualificada pela imprensa européia de bizarra, mas não só emitida como também defendida por nosso Judiciário.

O Judiciário mostrou, a título de laicidade, tal aversão à Igreja católica que acabou eliminando de seu meio os valores da sociedade em que serve e que o mantém. Quem não viu nesta atitude uma revanche pessoal? Mas não se pode ignorar que também constitui a suprema expressão de uma maldição que paira, desde então, sobre o Judiciário, que preferiu a maldição à bênção do Crucifixo. Quando me manifestei publicamente a respeito da sentença de Mogi Guaçu, o Tribunal de Justiça daqui, em nota oficial, em vez de responder ao conteúdo, limitou-se a qualificar-me de “homem intolerante, agressivo, preconceituoso, vingativo e rancoroso, antítese do cristão de que nos fala a Bíblia! (Des. Túlio Martins).

Quando, pois, o Conselho da Magistratura, no dia 7 de março de 2012, mandou retirar, a pedido de um reduzido número de lésbicas, de seus tribunais, os Crucifixos, símbolo do Amor, da Honestidade e da Justiça, na verdade não agride a Igreja nem ao Arcebispo – porque não foram eles que colocaram os crucifixos ali, mas a sociedade, profundamente religiosa e ciosa de seus símbolos. Assim o próprio Judiciário se desmascarou e renunciou à bênção que a presença do Crucificado representava.

O problema não são os crucifixos. Sua retirada dos lugares públicos quer significar que ali não há mais nem moral cristã, nem respeito aos valores da tradição. Nossos magistrados que, no passado, lutaram por estes valores, ter-se-ão revolvido no sepulcro e os atuais, que ainda procuram modelar sua conduta por estes valores, sofrem em silêncio. Têm, por isso, nosso apoio de cidadãos, que tem fé e compaixão.

Não soa isto como uma maldição sobre o Judiciário: perder a referência a Jesus Cristo que, há dois mil anos, vem orientando milhões de pessoas e é acolhido, com amor, em milhões de lares, para assumir como referência a deusa da mitologia grega Themis, que nunca teve muitos devotos em nosso meio? 

Por isso ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil, eliminando suas mais lídimas tradições.

PARA REFLETIR
1. Por que o Judiciário se assemelha ao regime totalitário?
2. Por que não se reage contra seus desmandos?
3. Que significa a retirada dos Crucifixos de nossos Tribunais de Justiça?

20/06/2016

Os trâmites da justiça

O processo envolvendo a morte da menina Isabella Nardoni chocou a opinião pública. Não é o momento de entrar no mérito da questão da sentença, mas é preciso atacar o modo como foi apresentado. Em primeiro lugar, teatralizou-se algo extremamente grave, que deveria ser decidido com critérios de objetividade. Desde a morte da menina até seu julgamento, tivemos uma novela, com grande audiência. Dramatizou-se um crime e seu julgamento. Dificilmente, nesta altura, se poderia esperar isenção de ânimo. A própria terminologia empregada, e jogada para a imprensa, não honra nem os Tribunais de Justiça nem um relacionamento civilizado entre os cidadãos.

Em segundo lugar, é preciso convir que, se nossos processos seguem esta tramitação, é óbvio que jamais se chegará a uma administração da justiça capaz de responder à demanda. Não só faz da justiça uma peça de teatro, como também se prolonga de tal modo que seja impossível tomá-la como parâmetro para os julgamentos. Foi exatamente o erro básico do processo Nardoni: quis-se mostrar ao público como funciona a justiça brasileira. Deixou-se claro que não funciona, ou seja, é lerda, pesada, impotente para resolver, a curto prazo, os problemas. Prefere o espetáculo. Foi horrível!

Não entremos no mérito da sentença. Cabe perguntar se resolveu o problema. Deixou a sociedade mais justa, solidária e fraterna? Sabemos que o número, em termos de anos de prisão, é puramente simbólico. Mas que se fará com os condenados? Que se diria do médico que receitasse ao paciente uma internação hospitalar de um ano? Perguntaríamos, com justa razão, que irá acontecer com ele no hospital? Nossa justiça - certamente não por culpa exclusiva dos atuais responsáveis – não está adequada aos tempos. Não basta recolher os criminosos a uma prisão ou, mais propriamente, a um cárcere – no paganismo era este o termo, ao passo que os cristãos preferiam falar de penitenciária -.. É preciso dar-lhe o devido tratamento e exigir dele a condizente reparação pelos males causados. Não basta determinar a duração da internação carcerária. É preciso indicar, concretamente, o que ali deverá ser feito e quais as metas a serem alcançadas para, só depois, voltar à convivência civilizada.

O que deixa mais perplexo é que o juiz pôs, como agravante, que a criança não teve chance de defesa. Parece preferir-se a briga ao atentado. Por que a possibilidade de reação minimizaria o crime? Será que é isto que almejamos: proporcionar chances de brigas e duelos de preferência a assaltos? Não está na hora de rever alguns critérios de julgamento?

Na mesma linha vai o caso do assassino de Eloá Pimentel, morta em espetáculo jornalístico em 2008. Foi julgado e condenado a 98 anos e alguns meses de reclusão – evidentemente só simbólicos – após nada menos de três anos e vários meses do acontecido. E os milhares de latrocínios, assassinatos, roubos, estelionatos, mais diversos crimes, que nunca foram julgados? As vítimas continuam sofrendo! E o Judiciário não está nem ali!!

PARA REFLETIR
1. Que nos ensina o caso Nardoni e o caso de Eloá Pimentel?
2. Por que se tornaram emblemáticos estes casos?
3. Que justiça ou injustiça foi ali perpetrada?
 

10/06/2016

Um fato elucidativo

No dia 21 de junho de 2011, o Foro Central de Porto Alegre registrou um evento que merece reflexão. No plano da instituição o problema certamente foi equacionado, após os acalorados debates públicos. Mas serve de admoestação para a administração da justiça. Se até o Supremo tropeçou na Constituição ao desafiar a sociedade brasileira com a oficialização da união homoafetiva, com a legalização da marcha da maconha, com a concessão de asilo a um quádruplo assassino, com a liberação do aborto dos anencéfalos, não é de estranhar que, nas esferas inferiores, aconteçam desvios de conduta.

O problema que preocupa e para o qual queremos chamar atenção é o nominalismo e a arbitrariedade que se manifestam cada vez mais na esfera do Judiciário. Refiro-me concretamente ao caso de uma defensora pública que deu ordem de prisão, em pleno júri, a um Promotor de Justiça, em sua função oficial. O motivo: ele chamou a Juíza de mentirosa. Sem entrar no mérito da questão, já amplamente debatido, é preciso destacar as implicâncias filosóficas, da referência à verdade que liberta.

Em primeiro lugar, verifiquemos o fato: um Promotor chamou uma juíza de mentirosa. Isto basta para receber ordem de prisão? Ou dever-se-ia verificar, antes, se ele tem ou não razão. A Juíza, de fato mentiu? O que vale mais: aquilo que se diz ou aquilo que é? Ora, a verdade não está nas palavras, nem na idéia, mas na sua adequação à realidade. A dar crédito ao Promotor, a juíza foi mentirosa. Põe-se, pois, em primeiro lugar, a questão da objetividade da afirmação. É dever da justiça pautar-se pela verdade. Caso contrário deverá ser considerada arbitrária. Se a juíza mentiu, deveria ser condenada. Mas se não mentiu, o promotor foi mentiroso e mereceria punição. Não será, porém, punido porque disse, mas porque mentiu no tribunal, ou seja, sua afirmação não corresponde à verdade.. Se, ao invés, disse a verdade, a defensora pública também deveria ser condenada porque, com sua ordem de prisão, o teria chamado de mentiroso. Em qualquer caso, a ordem de prisão foi totalmente arbitrária.

Para complicar a questão, o Promotor acabou declarando à imprensa que ele não chamou a juíza de mentirosa. Dever-se-ia então recorrer a uma eventual gravação ou a testemunhas para confirmar a objetividade? É essa a norma da hermenêutica? Em outras palavras, vale o que se disse, ou vale o que se queria dizer? Em caso do homicídio, os tribunais distinguem, juridicamente, entre culposo e doloso. Mas quanto às palavras faladas ou escritas? Não se deveria apurar a intenção, ou basta o dado gravado ou escrito? O subjetivo não entra mais na apreciação? A lei da hermenêutica, porém, é muito mais complexa. Para entender um texto é preciso apurar a mente do Autor, bem como as circunstâncias em que foi exarado. Uma coisa é chamar alguém de ladrão quando está sendo surpreendido no furto, outra quando apenas há suspeitas e outro, bem diferente, quando se trata de um juiz de futebol, no excesso de uma disputa de campeonato!

O que deve ficar claro é que os julgamentos devem ser mais objetivos e mais criteriosos, incluindo as condições da subjetividade. Quem faz uma denúncia merece ser ouvido e ver verificada a veracidade dos fatos. No momento em que se calarem as vozes discordantes, com ordens de prisão, com multas a título de “danos morais”, destroi-se a convivência humana. O oitavo mandamento da Lei de Deus proíbe a mentira. Os gregos punham a falsidade como o contrário da verdade. Vêem-na como questão intelectual. Para os semitas, porém, o contrário da verdade é a mentira. Quem mente conhece a verdade, mas não quer que apareça. Não basta, pois, julgar as palavras para determinar a justiça. É preciso proceder à verificação da objetividade e da intencionalidade. Só a verdade é capaz de libertar. Fora dela ou contra ela se promove a escravidão e a corrupção.

Por isso, ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário, através de suas arbitrariedades, acaba com o Brasil.


PARA REFLETIR
          1. Que nos ensina o episódio do júri de Porto Alegre?
          2. Qual é a diferença entre dizer e ser mentiroso?
          3. Qual é o valor da intenção, nas relações humanas?

06/06/2016

Condenações bizarras

A imprensa européia qualificou, com destaque, de “bizarra”, ou seja, esquisita, a condenação que o Judiciário de Mogi Guaçu impôs ao Bispo, forçando a Diocese de S. João da Boa Vista a pagar, a título de danos morais, um milhão de duzentos mil reais (R$ 1.200.000,00). A Ajuris, em nota oficial, saiu em defesa dessa “bizarrice”, qualificando a atitude da vítima de “postura inquisitorial” e garantindo que “exigirá pronta apuração de qualquer irregularidade no poder judiciário”. O Desembargador Túlio Martins, em nome do Tribunal de Justiça, querendo justificar a condenação judicial de Mogi Guaçu, chamou publicamente o Arcebispo de “homem intolerante, agressivo, preconceituoso, vingativo e rancoroso, antítese do cristão de que nos fala a Bíblia”.

Na verdade, minha denúncia contra o Judiciário – agora sobejamente comprovada apelas denúncias do CNS e do Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, bem como por outras muitas fontes, - numa espécie de maldição que recaiu sobre o Judiciário - visava à missão da Igreja. Lembrei, na época, a advertência do Profeta Ezequiel: Se alguém comete crime e o pastor não o advertir, o criminoso perecerá, mas Deus pedirá contas ao pastor; se, ao invés, o pastor o advertir, mesmo que o criminoso não se arrependa, este perecerá, mas o pastor terá salva sua vida. É que cumpriu sua missão.

Cabe a cada cidadão e, em especial, aos pastores escolhidos por Deus, denunciar a corrupção e os malefícios, sob pena de pessoalmente se condenarem, ao deixar que se alastre a epidemia da “aids social”. O problema não é que haja pessoas desonestas, mas que os bons se omitem. O Judiciário colabora no alastramento da “aids social”, impedindo, sob pesadas penas, que se denunciem os males e a corrupção. Sinal de uma sociedade que vai perdendo sua resistência ao mal. É o que certamente lhe será fatal. 
Convém aqui lembrar a famosa frase do grande jurista Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Os juizes, considerados bons, se omitem na denúncia das bizarrices de seus tribunais por três razões: l. ou julgam que todos os juizes são inocentes, infalíveis e incorruptíveis, num corporativismo exacerbado; 2. ou que se trata de casos isolados, que são devidamente apurados; 3. ou não conhecem o que acontece nos seus tribunais. Os poucos que se atrevem erguer a voz, conforme o poeta Virgílio, aparecem como “rari nantes in gurgite vasto”, como a Eliana Calmon, que sofreu de todos os modos nas mãos de seus algozes. Só conseguiu dormir depois que, por apertada maioria, o Supremo lhe deu ganho de causa.

Por isso, ou o Brasil reforma ao Judiciário ou o Judiciário o leva ao abismo por suas bizarrices. Faço votos de que a lei de acesso à informação, mostrando as sentenças emanadas e os salários e outros gastos dos tribunais, tire o Judiciário destas anomalias e aponte para o público sua real situação. Atualmente parece, realmente, pesar sobre ele uma grave maldição.
 

PARA REFLETIR
1. Por que os juizes defendem as “bizarrices” de seus tribunais?
2. Por que o Pastor deve denunciar os pecados do povo?
3. Qual é a responsabilidade de cada cidadão na denúncia dos males da sociedade?

27/05/2016

A chaga da impunidade

Infelizmente o Brasil é conhecido como o “país do jeitinho”. Teoricamente demonstra uma índole cordial, muito acima das leis e dos mecanismos de sua aplicação. Diz-se que sempre é possível “dar um jeitinho”. E assim se resolvem todos os problemas. Mas nem sempre com objetividade e justiça. Por isso se pode traduzir esta expressão como “paraíso da criminalidade”.

Sabemos que a justiça não é tudo na sociedade humana. A convivência deve basear-se no amor, que, por sua vez, para cumprir sua missão entre os homens, inventou duas virtudes indispensáveis: a justiça, ao atribuir a cada um o que é seu, e a misericórdia, com o olhar para a situação concreta de cada um, para socorrê-lo em suas necessidades e anseios.

Sabemos que a ira e a vingança não só não são boas conselheiras, como também destroem a convivência humana. Costumam medrar, com exuberância, onde a justiça não é observada. Quando os tribunais de justiça favorecem os delinqüentes e absolvem os culpados, corre-se o risco de “fazer justiça com as próprias mãos”.É que não se vê mais outra solução. A vingança é filha da má administração da justiça. Toda vez que acontece, representa um grito desesperado contra a administração da justiça, que deixa impunes os crimes. Além de muitas vezes acobertá-los, omite-se ou não toma conhecimento deles. Corre o infeliz provérbio de que “a Polícia prende mas o Judiciário solta”. São por demais conhecidos os casos em que, antes de se apresentar o criminoso à delegacia para registrar o flagrante, um advogado já está ali com o alvará de soltura de algum juiz. Responderá em ”em liberdade”, ou melhor, não responderá jamais pelo crime praticado.

Além do mais, inventaram-se tantas formalidades para se proceder à punição, que se torne cada vez mais difícil corrigir os faltosos. Decreta-se, por assim dizer, a impunidade para crimes menores e se omite atacar os maiores, a não ser um ou outro caso, para dar a impressão de eficiência. Não se promove a reparação dos danos causados. Se alguém quiser ver-se ressarcido do prejuízo, terá que arcar com outro processo, normalmente infrutífero e dispendioso. Daí a desistência de recorrer à justiça: não vale a pena!

Não menos que a impunidade, pesam as prisões prolongadas à espera de julgamento. Os réus ficam sem resposta, de sim ou não. Quem pagará por estes descalabros de injustiças sociais? Por que os juizes não visitam periodicamente as prisões, para ali mesmo resolverem uma série de questões?

A justiça exige objetividade. Para ser implantada requer convivência de pessoas que se respeitem mutuamente. Quem prejudicou outrem ou lesou uma entidade ou prejudicou o bem comum deve reparar o mal feito. Chegamos, infelizmente, a falar no Brasil de “injustiça institucionalizada”. Envolve impunidade, retrata desigualdade, ocasiona discriminações. A judicialização dos conflitos costuma exasperá-los. Falta o equilíbrio e a sintonia entre a administração da justiça e o povo. Não se fica ressarcido de um prejuízo porque o criminoso foi, eventualmente, para a cadeia. Isto não resolve o problema. Tanto a justiça, como a misericórdia, exprimem relações humanas.

Por isso, ou o Brasil reforma o Judiciário, colocando-o a serviço da justiça e da misericórdia, ou o judiciário acaba com o Brasil, pela impunidade e pela deterioração das relações humanas, que enseja.


PARA REFLETIR
1. Conhece algum caso de impunidade no Brasil?
2. Por que algumas pessoas apelam para a violência para resolver seus problemas?
3. Como se devem resolver os conflitos humanos?

17/05/2016

O contraste jurídico

Tive vários processos no Judiciário, não em causa própria, mas pela “ousadia” de denunciar desmandos e ingerências indevidas em outras instâncias. O caso mais clamoroso foi o de Mogi Guaçu, onde defendi o Município contra uma indenização milionária, totalmente injusta, imposta pelo Judiciário. Adverti a família que reclamou de minha posição, que eu não dormiria com consciência tranquila se tivesse nela pesando tamanha arbitrariedade. Eu tinha lido todo o processo e ouvido diversos depoimentos sobre seu andamento. Na mesma carta notei que a atuação de seus advogados “não me dera a impressão de lisura”. Por isso fui processado. Após 15 anos veio a sentença que penalizou a 

Diocese de S. João da Boa Vista onde então eu fora Bispo, de pagar um milhão e duzentos mil reais (R$ 1.200.000,00) por danos morais! Um absurdo!

O Judiciário não quis restringir o caso a uma questão pessoal, Envolveu a Igreja, porque eu não teria como pagar. Sabia que era exorbitante. A imprensa européia chama a decisão de “bizarra”. Depois, quando reclamei publicamente contra este desmando, o próprio Judiciário, agora o gaúcho, veio em defesa de sua instituição, endossando a sentença. Na verdade quis-se tratar este caso como um fato isolado, de punição à Igreja. Mas está na hora de juntar os muitos “casos isolados” para se perceber que se trata de uma situação endêmica. Não defendo minha causa, mas a causa da sociedade brasileira. E tenho credenciais para isso, como cidadão, tendo recebido da sociedade significativos reconhecimentos por minhas atuações em seu favor.

O Desembargador Túlio Martins emanou uma nota oficial, transcrita, com destaque pela imprensa, qualificando-me de “homem intolerante, agressivo, preconceituoso, vingativo e rancoroso, antítese do cristão de que nos fala a Bíblia” (sic)

Diante desta acusação oficial do Judiciário pergunto: se eu fui condenado a pagar R$ 1.200.000,00 por ter escrito, em carta particular, a quem eu julgava ser de meu rebanho – certamente estava enganado! – que seus advogados não me tinham dado a “impressão de lisura”, com o a anacronismo de 15 anos, que poderei pedir, agora, ao Judiciário de Porto Alegre, pelos qualificativos que me deu em sua nota oficial? Ou será que a diferença está na proximidade dos primeiros junto ao Judiciário? Ou então a diferença será que “todo o mundo” acreditou , mesmo sem ter acesso, no que escrevi em carta, ao passo que o desembargador, com sua nota, não teria o devido crédito? Trata-se apenas de uma questão de credibilidade? Por que não se examina, com objetividade, a questão? Ou será, como me afiançaram alguns, que as afirmações do 

Desembargador não passam de uma sua autobiografia? Ou então um auto-retrato do Judiciário, como querem outros?

Fica o desafio: se o Judiciário pagar a mesma indenização que exigiu, por danos morais da Diocese de S. João da Boa Vista, pelos “danos morais” que acarretou com sua nota, será possível reconhecer boa vontade de sua parte, reconhecendo que incorreu em erro. Deve haver critérios de avaliação para apurar danos morais!

Mas, enquanto isto não acontecer, ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil, descriminando os cidadãos, protegendo os mais chegados contra os que considera mais afastados.
 

04/05/2016

O advogatês

Um dos maiores problemas da administração da justiça é sua terceirização. Criou-se até uma língua própria para se comunicar sobre o assunto, totalmente impérvia ao público. Para falar com o juiz necessita-se de um intérprete, que recebe o nome de advogado.

Não se trata apenas de um português esdrúxulo, já parte do anedotário popular, com suas expressões jurídicas típicas, mas da exclusão do cidadão do direito de se defender, se não estiver munido com os devidos diplomas e linguagem. A justiça elitizou-se. O povo perdeu seu direito de cidadania neste campo tão vital para sua sobrevivência.

Em primeiro lugar vêm as formalidades, depois o aparato e, por fim, as leis, cujas interpretações ficam reservadas aos especialistas. Por isso advogados de renome ganham as questões não só, nem principalmente, pelo saber jurídico, mas por conhecerem outras portas, que se abrem para eles e, ainda mais, por terem bom trânsito no tribunal. Que o diga Eliana Calmon!

As regras tornaram-se tão complicadas que se situem totalmente fora do alcance do povo. Perdeu-se o bom senso. Os tribunais se distanciam cada vez mais do senso comum da população. São necessários intermediários – e às vezes vários – para destrinchá-las. A justiça é decidida muito mais no tapetão que na verdade. Quando se alardeia que “os melhores advogados” ganham sempre as causas, não se está confessando que são os interesses que decidem? E que o povo não tem vez? São os outros que fazem por ele!

Lembramos, com saudades, do Ministro Hélio Beltrão, que, no seu tempo, se condoia com a situação em que se encontra o povo brasileiro. Preconizou uma desburocratização. A simplificação do judiciário aparece como uma exigência imperiosa da justiça, da verdade e da democracia. Urge colocar a administração da justiça no nível do cidadão, respeitando sua cidadania.

Além das formalidades, que tomam a dianteira nos processos, há leis civis, penais e processuais tão complicadas e desfocadas da realidade que se torna difícil viver em sociedade. Assim como se requer uma reforma do judiciário em si, também se precisa de uma revisão da legislação brasileira. Voltar ao bom senso, tendo a pessoa como centro, dando proteção aos inocentes e punindo os criminosos. Quando as leis são feitas mais para proteger e amparar os criminosos que para promover o bem comum, os honestos correm risco: devem ficar atrás de grades que eles precisam levantar para se proteger.

O Judiciário foi criado para defender o cidadão honesto, garantir sua liberdade e fraternidade, continuamente ameaçado por assaltos, corrupção, falsificações... Na verdade, porém, é o contrário que acontece, pelo menos é o que as notícias veiculam pela imprensa.

Por isso, ou o Brasil reforma o Judiciário e suas leis, ou o Judiciário acaba com o Brasil, não defendendo a justiça nem o direito dos honestos.


PARA REFLETIR
1. Por que se terceirizou a justiça?
2. Que revela o advogatês”?
3. Qual é a função do bom senso nas relações sociais?

22/04/2016

Tópicos de intervenções surpreendentes

Quem acompanha as notícias da imprensa sobre a atuação do Judiciário fica diariamente impressionado, quando não revoltado. Tem a impressão de se protegerem e defenderem os malfeitores e condenarem e perseguirem os cidadãos honestos. Lembremos algumas notícias chocantes:

- liminares que impedem investigar fontes que possam incriminar corruptos;

- liminares que prorrogam prazos para encontrar novos subterfúgios;

- liminares para reintegrar funcionários despedidos; proclamar vencedores de campeonatos; obrigar realização de casamentos religiosos...

- medidas para proteger faltosos;

- medidas inutilizando a lei de iniciativa popular da ficha limpa;

- condenações por motivos aparentemente fúteis como: indenizações totalmente fora dos parâmetros, a título de “danos morais”;

- cassação de prefeito por assistir, como cidadão, à inauguração de uma obra em tempo de campanha eleitoral;

- cassação de prefeito por realizar uma obra abaixo do preço orçado, empregando o restante em outra obra pública...

Isto para dar uma pálida idéia que nos deixam a impressão de que não existe corrupção no Brasil. O que vem sendo punido é tão insignificante, ou, como diz o provérbio: filtram-se mosquitos mas se engolem elefantes.

Estupro de menor de 12 anos é inocentado porque a criança teria consentido. A ONU reclama.O Brasil também. Mas o Judiciário aprova.
Como se isto não bastasse, o Judiciário invade o campo do Legislativo: emana normas para casamentos homossexuais, liminares para aborto, decreto para eliminação de anencéfalos; acolhe criminosos condenados em paises democráticos, como se o Judiciário daqui fosse mais justo que o de lá...

Em outras palavras, as notícias que nos vêm da atuação do Judiciário não são nada lisonjeiras. Parece que perdeu o rumo. É claro que existem muitos juizes. Cada um tem sua cabeça e responsabilidade. Não se sabe jamais o que se passa por ela. Por isso é impossível confiar nele.

No fundo se nota que há uma falta de controle tanto interno como externo e, consequentemente, de um esclarecimento da opinião pública. Daí a impressão de que a justiça no Brasil está muito mal. Não por nada mereceu advertências da ONU. Volta a piada de tempos idos: Apresentado a uma autoridade brasileira, na Bolívia, o ministro da marinha, causou surpresa: Como, se na Bolívia não há mar? A resposta teria sido: e daí? O Brasil também tem ministro da justiça, sem ter justiça!
Por isso, ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil, com sua atuação desastrada e desconexa.


PARA REFLETIR
1. Que notícias aparecem acerca da atuação do Judiciário?
2. Por que o Brasil se ressente da falta de um controle interno e externo do Judiciário?
3. Por que se noticiam sentenças sobre questões pequenas e se omitem os processos contra os grandes crimes da corrupção e da violência?

12/04/2016

O céu e a terra

A profissão de fé cristã do concílio niceno-constantinopolitano reconhece que Deus criou seres visíveis e invisíveis. Os invisíveis, divididos em muitas categorias pela angeologia dos diversos povos, são conhecidos como espíritos criados ou como anjos. Destacam-se os arcanjos, os querubins, os serafins, os tronos e as potestades. Situamo-los no céu, junto de Deus. Têm a dupla missão de louvar a Deus e de servir os homens.

Os seres visíveis se localizam no universo material, sendo espacializados e temporalizados, atingíveis por nossos sentidos e objeto de nossas ciências. Destacam-se quatro elementos: terra, água, ar e fogo. Qualificam-se em categorias: minerais, vegetais, animais e homens. Falamos de espaço e de tempo, entendidos, respectivamente, como extensão dos corpos e número de movimento, segundo o anterior e o posterior. Daí a necessidade de espacializar e temporalizar os corpos, para entendê-los no seu contexto, com suas circunstâncias. Respondem ao onde e quando existem.

Falamos do infinitamente grande, para designar o conjunto do espaço; do infinitamente pequeno para entender a composição atômica; e do infinitamente complexo para indicar a composição misteriosa da vida, desde a vegetativa, sensitiva à intelectiva.

O se humano aparece como coroa do universo. É, por assim dizer, sua razão de ser. Pela inteligência é capaz de entender e de se posicionar diante do universo. Sem o homem o mundo estaria vazio e careceria de sentido. Não serviria a ninguém, nem seria conhecido por ninguém. Por isso se entende que o ser humano seja comparado ao jardineiro e não ao mecânico. Cabe-lhe cuidar da natureza, da vida, da ecologia. Trata-os com carinho e se serve deles com gratidão. Esta é a incidência da encíclica do Papa sobe a ecologia, como nossa casa comum.

O ser humano, com sua inteligência, vontade e liberdade, foi criado e colocado na terra. É aqui o seu habitat. Está no espaço da terra e no tempo presente, cujo início e fim ainda ignora. Mas seu destino não é aqui, nem seu fim se situa no tempo. Foi criado na terra para alcançar o céu. Está no tempo para chegar à eternidade. O mistério da encarnação mostra seu valor definitivo. Deus se fez homem para se constituir Caminho, Verdade e Vida para os homens. Aponta para a meta final.

Muitos aspirariam a uma visão do céu a partir da terra. Usufruir, de algum modo, já agora, das delícias do paraíso. Acontece que, neste caso, se frustraria o projeto da criação. Em vez de viver com a preocupação de construir uma vida neste mundo, o homem ficaria absorto com a beleza e a segurança da eternidade. Assim não desenvolveria nem sua inteligência, nem cresceria no amor. O mundo ficaria totalmente desfocado. Aqui o homem, ao invés, vive na obscuridade da fé em Deus, na alegria da esperança da glória futura e na convivência da caridade ainda como tarefa de crescimento e amadurecimento. Para não frustrar esta dimensão terrena, própria dos peregrinos, com olhos fixos na meta, os homens se afadigam na caminhada. Não lhes é concedida a visão antecipada do céu, aqui na terra, exatamente para valorizarem a conquista daqui.

Deus confiou ao homem a tarefa de cuidar da criação. Isto significa conhecê-la, encontrar-se com ela, preservá-la desenvolver sua vida neste contexto.Construindo o mudo o homem se constrói a si mesmo. O Concílio Vaticano II definiu o leigo por sua índole secular. O homem deve ser considerado como alguém do mundo. Ali realiza sua existência, rumo ao céu. Mais ou menos como o cientista que, primeiro, projeta um plano para, depois executá-lo e, por fim, usufruir dele, o homem está no mundo basicamente para construir-se a si mesmo para a eternidade. Será para sempre o que conseguir fazer de si, com a ajuda de Deus, dos outros e com seu esforço. O futuro está em suas mãos.

Quando se fala em crise não é preciso abalar-se com números e com finanças. O importante é a existência. Cada um recebeu um tempo para sua realização, o que equivale a tornar-se real para a eternidade. Pode, eventualmente, jogar fora seu tempo. Assim arruína sua existência e seu projeto. Mas pode também fazer bom uso e se enriquecer espiritualmente, a partir de sua fé e de sua razão, com os valores que plenificam e dão sentido à sua existência, no espaço e no tempo. A liberdade tem esta grandeza: do sim e do não. Depende de cada um. Ainda não chegamos ao céu, mas estamos a caminho. Quem nos quiser acompanhar está convidado! Construa sua vida e deixe um ambiente cultural favorável para a geração futura. Viva sua fé em Deus e o empenho por um mudo melhor!

01/04/2016

Uma espiritualidade ecológica

O último capítulo da Laudato Si traça as linhas de uma espiritualidade ecológica. Aponta para um outro estilo de vida; estabelece uma aliança entre a humanidade e o ambiente; promove uma conversão ecológica; anuncia a alegria e a paz para a humanidade; envolve o amor civil e político; propõe os sinais sacramentais e o descanso celebrativo; leva a contemplar a SS. Trindade com suas relações com as criaturas; proclama Maria Rainha de toda a criação; e abre um horizonte que vai além do sol. Conclui com uma oração pela terra e outra coração cristã com a criação.

Destaquemos algumas considerações desta rica espiritualidade de nosso tempo pós-moderno. Inicia com a necessidade de uma consciência da origem comum, da recíproca pertença e de um futuro com fins partilhados por todos, com novas convicções, novas atitudes e novos estilos de vida.

Apresenta a necessidade de uma nova compreensão da humanidade em relação a si mesma e de uma identidade vivida. Constata que temos demasiados meios para escassos e raquíticos fins. As pessoas autorreferenciais se isolam e se tornam vorazes. Em contraposição o Papa se mostra confiante. O ser humano é capaz de escolher o bem e de regenerar-se, superando qualquer condicionalismo psicológico e social. Consegue olhar-se com honestidade, externar pesar e trilhar caminhos novos, que levem à verdadeira liberdade. Nenhum sistema consegue mudar por completo a abertura ao bem, à verdade e à beleza. Deus continua a animar nossos corações. Lembra a responsabilidade social dos consumidores, porque comprar é sempre um ato moral, para além do econômico. Por isso a degradação ambiental é uma questão de comportamento humano.

Ao falar da necessidade de educar para a aliança da humanidade com o ambiente, o Papa faz uma crítica aos mitos da modernidade, baseados na razão instrumental do individualismo, do progresso ilimitado, da concorrência, do consumismo, do mercado sem regras. Tenta recuperar os sinais do equilíbrio ecológico consigo, com os outros, com os demais seres vivos, com Deus, ou seja,, tenta recuperar o equilíbrio interior, solidário, natural e espiritual.

Referindo-se à conversão ecológica, o Papa lembra a grande riqueza da espiritualidade cristã de vinte séculos, tanto das experiências pessoais como comunitárias. Apresenta não só idéias mas também motivações para alimentar uma paixão pelo cuidado do mundo. Lembra que os desertos exteriores se multiplicam no mundo porque os desertos interiores se tornaram, tão amplos. A crise ecológica constitui um apelo para a conversão interior. Leva a um cuidado generoso e cheio de ternura. Implica gratidão e gratuidade, reconhecendo o mundo como dom do amor do Pai, que provoca, em compensação, gestos de gratuidade, de renúncia e de generosidade. O crente contempla o mudo não de fora, mas como alguém que está dentro dele. Sente os laços com que o Pai o liga a todos os seres.

A espiritualidade cristã proporciona alegria e paz, pelo princípio do quanto menos, tanto mais. O consumismo destrói o coração e impede o devido apreço para cada coisa e para cada momento. É possível contentar-se com pouco e viver muito, dando espaço a outros prazeres e encontrando satisfação nos encontros fraternos, na frutificação dos próprios carismas, na música, na arte, no contato com a natureza, na oração. O Papa insiste na sobriedade e na humildade. Quando não se cultivam estas virtudes provocam-se desequilíbrios internos e ambientais. Daí a necessidade da integração dos ecossistemas, da integridade da vida humana, do incentivo dos grandes valores. O Papa volta a exortar à oração antes e depois das refeições. A bênção da mesa recorda nossa dependência de Deus.

Ao desenvolver a problemática do amor civil e político, o Papa fala do amor à sociedade e do compromisso pelo bem comum, como forma eminente de caridade. Envolve as macrorrelações sociais, econômicas e políticas. Daí a proposta de uma civilização do amor. O amor social constitui a chave do desenvolvimento autêntico. Torna a sociedade mais humana e mais digna das pessoas.

O tema da espiritualidade ecológica evidentemente desemboca em Deus. Nele se desenvolve o universo. Há um mistério a contemplar nas folhas vivas, nas veredas abertas, no orvalho que cai, no rosto do pobre. É preciso passar da exterioridade à interioridade para descobrir a ação de Deus na alma e encontrá-la em todas as coisas. A criação se plenifica na Eucaristia.

O cristão canta com a criação: Nós Vos louvamos, Pai com todas as vossas criaturas, que saíram de vossa mão poderosa. São vossas e estão repletas de vossa presença e de vossa ternura. Louvado sejais! Filho de Deus, Jesus, por Vós foram cridas todas as coisas. Fostes formado no seio de Maria, fizestes-vos parte desta terra e contemplastes este mundo com olhos humanos. Hoje estais vivo em cada criatura com vossa glória de ressuscitado.

21/03/2016

Cinco diálogos ecológicos

Na base da solução das crises está a busca do diálogo. Isto, em primeiro lugar, significa reconhecer que há diversas buscas. Em vez de combatê-las ou ignorá-las e cada pessoa seguir apenas seu caminho, nada melhor que olhar ao derredor e perceber que há mais gente, tanto no próprio caminho como em caminhos paralelos. Afinal vivemos numa sociedade plural. Isto constitui uma riqueza e uma possibilidade ímpar de chegar a uma solução. Requer-se apenas que estas buscas não se contraponham, mas componham.

Pelo diálogo ninguém perde. A primeira exigência para que seja profícuo, é o reconhecimento da diversidade. Não se quer impor nada a ninguém. Reconhece-se o direito de cada um ser e pensar à sua maneira. Respeitada assim a identidade de cada um e de cada grupo, vem o segundo passo: por em comum o que converge, seja na meta, seja no método, seja nos meios.

Para a questão do meio ambiente, o Papa Francisco, na sua encíclica Laudato Si, capítulo quinto, propõe cinco esferas de diálogo: a primeira se situa no plano internacional, a segunda no nacional e local, a terceira envolve os processos decisórios, a quarta aciona a política e a economia e a quinta compromete as religiões e as ciências.

1.O século XX, com Mc Luhan, começou a designar a humanidade de aldeia global.O planeta terra é visto como a pátria e a humanidade como uma família que habita numa casa comum. O mundo tornou-se interdependente não só nos estilos de vida, produção e consumo, mas também numa perspectiva global de busca de soluções. O Papa assegura que esta interdependência obriga a pensar num único mundo, num projeto comum. A inteligência, que levou ao desenvolvimento tecnológico, deve também encontrar formas eficazes de gestão internacional para resolver as graves dificuldades ambientais e sociais. Requer-se, num mundo globalizado, um consenso que leve a programar uma agricultura sustentável e diversificada, desenvolver formas de energia renováveis e pouco poluidoras, promover uma gestão adequada dos recursos florestais e marinhos, garantir o acesso à águia potável...

2. Ao apelar para o diálogo nos âmbitos nacionais e locais, o Papa lembra que há vencedores e vencidos não só entre os países mas também dentro de cada um deles. Volta ao princípio de que o tempo é superior ao espaço. Isto implica que somos mais fecundos quando geramos processos do que quando dominamos espaços de poder. Garante que a grandeza política está nos princípios e na busca do bem comum, a longo prazo. É preciso assumir este dever num projeto de nação.

O objetivo do trabalho ambiental é gerar maior responsabilidade, forte sentido de comunidade, especial capacidade de solicitude, criatividade mais generosa, amor apaixonado pela terra natal... Para obter êxito nesta empreitada é preciso ter grandes metas, valores e compreensão humanista, com orientação nobre e generosa.
3. Para que o diálogo se torne eficiente é preciso que seja transparente. Um estudo de impacto ambiental deve ser precedido por um projeto produtivo. Tudo deve ser elaborado de forma interdisciplinar, independente de pressões econômicas e políticas. Envolve controle constante. Volta a necessidade da sinceridade e da verdade nas discussões científicas políticas, sem os limites de legislação já formulada.

4. O Papa volta a afirmar que a política não se pode submeter à economia nem ao paradigma da eficiência tecnocrata. Política e economia devem estar a serviço da vida. Na base estão os princípios éticos, regulamentando a atividade financeira, tanto especulativa como de riqueza virtual.

O Papa critica o excessivo investimento tecnológico no consumo, diante do escasso investimento na solução dos problemas humanos mais urgentes da reciclagem, da eficiência energética, da proteção ao ambiente, da oportunidade do trabalho... Apela para novos modelos de progresso, corrigindo as disfunções e deturpações da economia. Um desenvolvimento tecnológico e econômico, que não deixa um mundo melhor e uma qualidade de vida integralmente superior, não se pode considerar progresso. O princípio da maximização do lucro, que tende a isolar-se de todas as demais considerações, é uma distorção conceitual da economia: desde que aumente a produção, pouco interessa que isto se consiga às custas dos recursos futuros ou da saúde do meio ambiente...

O Papa volta a recordar o princípio de subsidiariedade. Proporciona liberdade ao desenvolvimento das capacidades presentes em todos os níveis, com responsabilidade pelo bem comum.

5. As ciências empíricas não explicam completamente a vida, nem a essência das criaturas, nem o conjunto da realidade. Por isso a encíclica papal enfatiza a sensibilidade estética, a poesia, a capacidade racional de perceber o sentido e a finalidade das coisas. Faz um apelo aos crentes pela coerência entre sua fé, suas ações e suas convicções sobre o amor, a justiça e a paz.

16/03/2016

Sete angústias ecológicas

Na sua encíclica Laudato Si, o Papa Francisco apresenta sete angústias que o levaram a escrever este documento. O mundo não está como deveria estar, porque houve interferência humana no descontrole ecológico. Lembremos os quatro elementos com que os antigos sintetizavam a criação: terra, água, ar e fogo. Pois todos eles foram afetados pela poluição, pelo descaso, pela corrupção. Saíram do controle e ameaçam catástrofes. A lei Lavoisier de que nada se cria, nada se perde e tudo se transforma, foi rompida. Criamos lixo, que se apresenta catastrófico, não só no uso que diz respeito à energia atômica, mas também nos venenos e na transferência de elementos que farão falta no lugar de onde foram retirados.

O Papa fala da natureza como de nosso irmão menor e mais sofrido. É preciso redobrar os cuidados e carinhos para que se recupere e volte a encantar a todos. Chama por isso a atenção para o reto uso e para uma sadia preocupação pela natureza.

1. Em primeiro lugar estão os pobres. Lucas, no cap. 16, propõe duas parábolas para denunciar o abismo que se estabeleceu entre os homens a impossibilitar a convivência humana: o rico epulão de um lado e o pobre Lázaro, do outro. Urge a superação desta distância para o estabelecimento da paz no mundo. Não há dúvida de que o Brasil, no cenário mundial, se apresenta como um dos países mais desequilibrados no que diz respeito à distribuição das riquezas. A injustiça começa e é amparada, com todos os requintes, pelo Judiciário, que garante seus pingues proventos com uma série de penduricalhos e abusos; pelo Legislativo que pensa só em causa própria, e do Executivo que parece ter que arcar a sós com o ônus das finanças que não fecham. Chegando ao fundo do poço, com os cofres vazios, ou se procede a uma reforma, que corte os privilégios e os salários exorbitantes dos três poderes, ou o país implode.

2. A cultura do descarte. Joga fora, como inúteis tanto pessoas como lixo. Exige uma conversão pessoal, econômica e social, que leve a um melhor uso dos bens e um mais fraterno relacionamento com as pessoas.

3. A indiferença diante do problema dos crescentes desafios e degradações. Pensamos no desmatamento. O deserto do Saara não é natural. Foi criado pela mão humana. Muitas doenças têm origem nos venenos que poluem os alimentos, a água, o ar, a terra. A Amazônia, pulmão da humanidade, vai pelo mesmo caminho!

4. A desproporção entre o problema ambiental e a busca das soluções. Os grandes encontros, promovidos para a sua solução, ficaram nas palavras altiloqüentes. Muitas vezes não chegaram nem a acordos. O Papa lamenta que os problemas de natureza ecológica são mais mascarados que enfrentados. Acena especificamente às formas imediatistas frente à economia e frente à atividade comercial produtiva.

5. A frustração no enfrentamento da degradação ambiental pela falta de bom senso, nas grandes convenções internacionais.

6. A cultura do desperdício, na convicção de que a natureza vai sempre se recompor. Daí a necessidade de um processo de conscientização e educação do povo. Corre o provérbio que Deus, por ser Amor, perdoa sempre; o homem, por ser limitado no amor, perdoa só às vezes, mas a natureza, por carecer do uso da razão e da fé, segue cegamente as leis físicas, não perdoando nunca.

7. O bem estar humano depende de um planeta saudável. Não está desconectado do mundo, mas integrado em suas vicissitudes. Por isso o Papa fala de um mandato divino que o homem recebeu por ser imagem e semelhança de Deus. Foi constituído numa espécie de líder do mundo. Não como mecânico que se serve da força física que concentrou em suas mãos, mas como jardineiro que cuida, com carinho e ternura, de toda criação, como responsável diante de Deus.

O Papa relaciona a salvaguarda do ambiente à justiça aos pobres. Denuncia a economia que persegue apenas o lucro. Por isso trata o tema ambiental no contexto da Doutrina social da Igreja. Fala de um consenso científico acerca do preocupante aquecimento do sistema climático mundial, apelando para a necessidade de mudanças no estilo de vida, de produção e de consumo. Adverte a respeito do derretimento dos gelos e da perda da biodiversidade. Lembra a deterioração da qualidade de vida humana e a degradação social. Insiste no débito ecológico entre o Norte e o Sul.

Colocando a problemática no amplo contexto ambiental, aponta para dois extremos nas tentativas de solução que se revelam frustrantes: a) Mostra que não bastam novas técnicas, sem as devidas considerações éticas e mudanças de fundo; e b) nem se pode solucionar o problema numa perspectiva que acuse a espécie humana como ameaça a comprometer o ecossistema mundial, tentando, em consequência, reduzir drasticamente sua presença no planeta. O Papa afirma, com convicção, a responsabilidade moral dos homens sobre o meio ambiente, sobre a poluição e o aquecimento global. Por isso traça, subvencionado pelas pesquisas científicas, linhas de solução.

07/03/2016

Os dez eixos temáticos da ecologia

A encíclica do Papa Francisco sobre a ecologia põe, como princípio, a necessidade e capacidade de se admirar, de se encantar, de viver a fraternidade e descobrir a beleza da relação com o mundo. Aponta para a fé, que leva a transcender a linguagem das ciências exatas e da biologia. Leva a ultrapassar a atitude de dominadores, consumidores e exploradores dos recursos naturais. Conclui que o mundo é algo mais do que um problema a resolver: é um mistério gozoso que contemplamos na alegria e no louvor.

Podemos resumir em 10 as lições de vida do conteúdo da Encíclica Laudato Si:

1. Alegria e viver com pouco. É preciso voltar à simplicidade para saborear as pequenas coisas, agradecer as possibilidades da vida, sem se entristecer por aquilo que não se tem;

2. Conversão de vida. Superar o consumismo e os gastos supérfluos. Quando mais vazio estiver o coração tanto mais sente necessidade de objetos para distrair-se e preenchê-lo;

3. Responsabilidade para com os outros e o mundo. Vale a pena ser bom e honesto. O amor social, baseado na ética, na bondade, na fé e na honestidade, constitui a chave para o desenvolvimento autêntico;

4. Educação para o ambiente. É preciso incentivar comportamentos que levem ao cuidado do meio ambiente: no uso de plásticos e papel, no consumo da água, na diferenciação do lixo, na parcimônia da cozinha, no trato dos seres vivos, no uso dos transportes públicos, no plantio de árvores, no desligamento das luzes desnecessárias;

5. Diálogo na política internacional. Buscar um consenso mundial, assumido as responsabilidades, com gene4rrosidade diante da História;

6. Economia e política voltadas para as pessoas. A política não se pode submeter à economia nem aos ditames da eficiência tecnocrata. Na promoção do bem comum a política e a economia devem estar a serviço da vida, especialmente da vida humana;

7. Cuidados pelo planeta para as gerações futuras. A promoção do bem comum envolve também as gerações futuras. Evitar por isso o risco do individualismo e da busca egoísta de uma satisfação imediata;

8. Visão mais simples das coisas. Procurar ver a miséria degradante e superar o abismo que a opulência e a riqueza de uns estabelecem sobre os outros. Evitar o desperdício que, generalizado, destruirá o planeta.;

9.Combate aos privilégios, com interesses instalados. Constatam-se hoje demasiados interesses particulares. O interesse econômico chega a prevalecer sobre o bem comum. Manipula a informação para garantir projetos egoístas;

10. Cuidado com o patrimônio cultural. Além da ameaça ao patrimônio natural, degrada-se também o patrimônio histórico, artístico e cultural. É preciso integrar história, cultura e arquitetura para garantir a identidade original de cada povo e de cada região.

O Papa Francisco conclui sua encíclica pedindo; Deus de amor, iluminai os donos do poder e do dinheiro, para que não caiam no pecado da indiferença, amem o bem comum e cuidem deste mundo que habitamos.

A Doutrina da Igreja sobre a ecologia vai além de sua Doutrina social. Não se restringe á confraternização das pessoas. Estende-se a toda criação de Deus O livro de Daniel expressa muito bem este louvor das criaturas ao Senhor (Dn 3,577-88), convidando todas as criaturas a louvá-lo. S. Francisco transforma todos os seres criados na grande família de Deus. Fala do Irmão Sol e da Irmã Lua. Refere-se até à irmã Morte. Depois de convocar todas as criaturas, com seus frutos, flores e obras, louva o Senhor também por aqueles que perdoam e suportam as enfermidades e tribulações.

04/03/2016

A cultura do Encontro

A Encíclica do Papa Francisco, Laudato Si, pode ser definida como promoção da cultura do encontro. Parte da cultura do descarte. Em contraposição apela para a valorização de todos os seres vivos. De um lado está a soberba da dominação, da posse, da manipulação e da exploração, já tantas vezes denunciados, com a advertência de que homens e mulheres são sacrificados aos ídolos do lucro e do consumismo, que constituem a cultura do descarte. Faz-se qualquer negócio para aumentar os benefícios, deixando a realidade cada vez mais frágil, com o meio ambiente indefeso diante das exigências do marcado divinizado, transformado em regra absoluta.


A esta altura a encíclica sobre a ecologia vem responder com a cultura do encontro. Denuncia a perda, o desperdício dos alimentos. Apela para a busca de soluções de solidariedade e partilha com os necessitados. A cultura do encontro representa um compromisso de respeitar e cuidar da criação, atenção por cada pessoa, promoção de uma cultura de solidariedade e de encontro.

A cultura do encontro brota da visão cristã do mundo. Envolve um juizo positivo sobre a idoneidade das intervenções na natureza. Por isso o Papa apela para a comunidade internacional para decisões concretas sobre as medidas a serem tomadas acerca das mudanças climáticas. Lembra os 800 milhões de famintos do mundo, urgindo o dever de garantir que os recursos da terra sejam utilizados de maneira que todos fiquem livres da fome.

A encíclica sobre a ecologia se desenvolve em seis capítulos. No Primeiro analisa o que está acontecendo à nossa casa. Apresenta os resultados das pesquisas científicas. Faz sentir o grito da criação, transformado em sofrimento pessoal o que está acontecendo ao mundo. Apela para a contribuição que cada um pode dar. Lembra as mudanças climáticas, a questão da água, a preservação da biodiversidade e da dívida ecológica.

No segundo capítulo proclama o Evangelho da Criação. Apresenta os testos bíblicos, numa visão global e articula a responsabilidade do homem diante da criação. Lembra que o meio ambiente constitui um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e, consequentemente, responsabilidade de todos.

No terceiro capítulo a encíclica aponta a raiz humana da crise ecológica. Acolhe, com gratidão, a tecnologia moderna. Ela melhora as condições de vida. Mas pode levar também seus detentores a um domínio tecnocrático, capaz de destruir a natureza, explorar as pessoas e populações mais vulneráveis.

O quarto capítulo apela para uma ecologia integral. Põe a questão ecológica no contexto da justiça: integra o ser humano no mundo e ata relações com a realidade que a cerca. A natureza não pode ser separada do homem, nem constituir mera moldura para a vida. Deve ser respeitada tanto na economia como na política, tanto na cultura como em cada momento da vida quotidiana.

O quinto capítulo traça algumas linhas de orientação e de ação. Não bastam análises. Requerem-se propostas de diálogo e de ação, que envolvam tanto cada um, bem como a política internacional, para evitar uma autodestruição da natureza e da humanidade.

O sexto capítulo elabora os princípios da educação e da espiritualidade ecológicos. Fala da necessidade de uma conversão ecológica. As raízes da crise cultural são profundas. É difícil reformular hábitos e comportamentos. Por isso a educação e a formação devem ser considerados desafios centrais. É preciso apostar numa mudança de estilo de vida. Necessita de alguma pressão salutar sobre os poderes políticos, econômicos e sociais.

Os especialistas na leitura do documento pontifício descobriram ali dez pontos a serem refletidos e aprofundados:
1. O abandono dos combustíveis fósseis;
2. A falência dos encontros da ONU sobre o clima;
3. Os créditos de emissão como negociata inútil;
4. A importância das iniciativas locais;
5. A liberdade da opção em relação aos transgênicos;
6. O consumo como problema mais grave da população mundial;
7. Os celulares e outros aparelhos como ruína das relações com a natureza;
8. A desolação quanto à herança a ser deixada às futuras gerações;
9. A poluição e extinção dos recursos a serem avaliados como pecado;
10. A poluição sonora condenável.

22/02/2016

O canto das criaturas

A encíclica do Papa Francisco Laudato Si, sobre o cuidado da casa comum, teve muita repercussão na opinião pública mundial. Veio preencher uma lacuna e orientar um assunto de vital importância para toda a humanidade. Mostra claramente como fé, razão e sentimentos se unem na busca das grandes soluções dos problemas humanos.


De acordo com os comentários, podemos classificar esta revolucionária encíclica por três características: catolicidade, criaturalidade e responsabilidade. Constituem, por assim dizer, a chave da leitura deste documento.

Em primeiro lugar trata-se de uma visão católica. Isto significa que abre para uma visão universal. É o Papa católico que exerce seu magistério supremo. Põe-se dentro de toda a tradição da Igreja e de sua presença constante no mundo. Une fé e razão. Destaca, de modo particular, a Doutrina Social da Igreja, de acordo com o magistério dos últimos séculos, desde Leão XIII a Bento XVI. Põe o problema da ecologia no contexto humano e cristão. Insiste, com seus antecessores, numa ecologia humana, ou seja, coloca o homem no cento das considerações, não só respeitando sua dignidade e destino eternos, mas também levando-o a um empenho por seu irmão menor, que é a natureza, muitas vezes tão desprotegida.

A segunda visão da encíclica está na insistência da criaturalidade. Já o Gênesis, ao apontar para a criação do universo, colocara sua índole secular, eliminando a tentação, tanto da divinização da natureza como da divinização do homem. Tanto uma como o outro são criaturas de Deus. O Papa volta ao enfoque bíblico, apoiado nos documentos do magistério da Igreja. Insistindo na criaturalidade do ambiente, resgata o verdadeiro humanismo. A centralidade está no ser humano, feito à imagem e semelhança de Deus É em Deus que o homem encontra seu sentido último. Consequentemente a atuação ambiental se torna equilibrada. O homem não é peça de um conjunto, nem mecânico que age com violência sobre a matéria inerte, mas jardineiro a salvaguardar valores preciosos e vivos. Evita tanto o panteísmo, que diviniza a natureza, e a torna sagrada, tornando plantas e animais intocáveis, como o anti-humanismo, que põe a natureza acima do homem

A terceira visão da encíclica está no acento da responsabilidade. Como cidadãos deste mundo e como cristãos, que crêem no mistério da encarnação, ou seja, aceitam que Deus assumiu a natureza humana e se tornou solidário com todas as pessoas e com o universo, primogênito de toda criatura, somos obrigados a agir concretamente em relação à natureza. Trata-se de um dom de Deus, a nós confiado. Daí a denúncia dos desvios existentes na militância ambientalista. A questão ambiental interessa e empenha a todos.

A necessidade da intervenção papal no campo do ambientalismo compara-se à condição da sociedade do século XIX, quando diversas opções se contrapunham frente à industrialização e ao novo estilo de vida que se estava gestando. Uns eram radicalmente contra a indústria, pleiteando uma volta à Idade Média; outros não se davam conta da gravidade da nova situação. Propunham, como paliativo, um apelo para uma maior generosidade nas esmolas; e outros, por fim, mais realistas,vendo as coisas novas, trazidas pela industrialização, propunham uma visão mais ampla da sociedade como um todo, com novas estruturas e novos métodos. Foi nesta linha que se situou a Doutrina Social da Igreja com a encíclica Rerum novarum de Leão XIII. 

O Papa Francisco, na sua encíclica sobre a ecologia, adverte contra o abuso do ativismo ambiental, tanto anti-humanitário como panteísta, que conduz à luta pelo meio ambiente num contexto anti-cristão. Lembra o provérbio romano de que o abuso não tolhe o uso. Seu objetivo é devolver à luta ambientalista sua verdadeira face humana.
Laudato Si é a primeira encíclica que trata de maneira abrangente dos problemas ambientais. O assunto já vinha de longe, ventilado, esparsamente, em muitos documentos. Suscitava expectativas e envolvia debates, às vezes acirrados, no mundo inteiro: ecologistas contra industriais; defensores dos animais e das plantas contra pecuaristas; laboratórios farmacêuticos e agricultores contra ambientalistas radicais; petroleiros contra organizações ambientais, crentes contra evolucionistas... Diante desta tensão, a encíclica do Papa propõe a grande visão unificada. Cria um debate profícuo sobre a ecologia, numa base cultural mais sólida. Deixa claro que a ecologia não é fim em si mesma, mas meio para algo maior, que é a promoção humana integral.

16/02/2016

A ecopolítica da Igreja

O Papa Francisco é dotado de dois carismas. Um pessoal e intransferível, ligado à sua personalidade, à sua origem latino-americana, a sua vocação jesuítica, à condição de ser do hemisfério sul. O outro se liga a seu ofício de representante de Cristo, de sucessor de Pedro, chefe da Igreja católica, patriarca do Ocidente, Bispo de Roma.

A Igreja católica teve uma influência decisiva no mundo ocidental, desde seus primórdios. Chegou à condição de Religião oficial do Império romano, após três séculos de perseguições. Moldou a cultura ocidental na Idade Média e Moderna. Esteve à frente do Sacro Império, de duração de mil anos. Teve hegemonia no mundo inteiro, visibilizando a força do Cristianismo.

Do ponto de vista numérico, o Cristianismo representa 31,5% da população do mundo. Cabe à Igreja católica mais da metade de todo este contingente de fieis. Vêm, em segundo lugar, os muçulmanos com 23,2%. Mais significativa que os números de fieis, é a cultura que, por assim dizer, constitui sua genética social. Os países que determinaram os ordenamentos mundiais e dominam o cenário internacional têm estruturas históricas e culturais católicas. A maioria de seus líderes se declara cristã.
Por isso o Papa, com seus pronunciamentos, ultrapassa os limites eclesiásticos, Projeta sua voz para o mundo. Não é de estranhar que estenda sua atenção e cuidado à problemática geral da humanidade. Além das questões religiosas e eclesiásticas, os problemas do mundo e de todos os povos também lhe dizem respeito e obtêm dela orientações. Lembremos a problemática da paz, o empenho pelo bem comum, o progresso dos povos, a questão social, a convivência humana, o diálogo mundial e, agora, com a encíclica Laudato Si, a ecologia. O Papa promove, decididamente, uma ecopolítica, com raízes cristãs e ameríndias. Fala de uma ética da casa comum. Além dos livros sagrados do Gênesis, Levítico, Deuteronômio e dos Profetas do antigo Testamento, além da Boa Nova do Novo Testamento, de Jesus Cristo, lembra os filósofos e humanistas. Citemos Diógenes, que responde à pergunta: De onde és? alegando sua condição de cidadão do mundo. Define-se como cosmopolitês. Mc Luhan cunhou a expressão aldeia global para designar a realidade do mundo atual.

O Papa aprofunda esta visão lembrando que nós somos da terra. Nosso corpo é formado dos elementos de nosso planeta: respiramos o ar, restauramo-nos com a água, alimentamo-nos com os frutos da terra. Daí a necessidade de uma ecopolítica cosmointegradora, com os três pressupostos fundamentais: a casa comum, em que habitamos; a irmandade com nossos semelhantes, que partilhamos na grande família humana, e a natureza, qe alimenta nosso corpo e nossa mente.

A Encíclica papal aponta para a urgência política de um consenso mundial; para uma agricultura sustentável e diversificada; para o sistema de produção mais ecológico; para economias que viabilizem as pequenas propriedades e pequenos produtores; para a defesa dos direitos humanos, também das futuras gerações. Interpreta a crise sócio-ambiental, ecológico-social no contexto da pobreza e da desigualdade, como paradigma-problema. Segue-se o apelo para os políticos e ações solidárias; trabalho para todos; erradicação da miséria e da fome.

O pivô da solução dos problemas ecológicos se encontra na ética, com novas formas de se relacionar consigo, com Deus, com os outros e com a natureza. Apela, neste sentido, para a riqueza latino-americana. Abre, assim, os horizontes ocidentais - capitalistas estatocêntricos – para novas formas políticas civilizacionais. Reconhece que nossa civilização ocidental e nossa espécie humana entraram em crise. Já está destruindo parte da vida no planeta. Nosso patrimônio cultural não pode desvincular-se nem da educação, nem da ética nem da política nem da economia. Deve ser vista de modo integral. A obsessão pelo consumo, as desigualdades na repartição da renda, a concentração da propriedade, o convívio e o respeito dos idosos merecem atenção especial, nas questões que dizem respeito à nossa casa comum.

Isto não significa defender a volta ao estado selvagem, ou natural, dos primitivos. Mas é preciso orientá-los para fomentar novas formas de relacionamento que valorizem o ambiente de vida. O problema da vida, segundo Dostoiewski, está, em primeiro lugar, no amor à vida e, depois, na acolhida e preservação de toda a vida que se encontra, criando relações de ternura e carinho.

05/02/2016

A doutrina da Igreja

A Igreja se alimenta e alimenta seus fieis na fé de Pedro e na doutrina da Paulo. Pedro acompanhou Jesus Cristo na sua vida pública, constituído testemunha mais autorizada da ressurreição do Senhor. Sobre sua fé em Jesus, o Cristo, Filho de Deus, se baseia a Igreja. No meio às incertezas e defecções, ele permanece firme e professa não haver outra fonte de salvação a não ser Jesus Cristo. Só Ele tem palavras de vida eterna. Além dede crer em Jesus como Salvador, é ele também que lhe devota maior amor e dedicação. Recebe, por isso, a incumbência de apascentar seu rebanho.

Paulo é o homem das três culturas: semita, conhecia da Bíblia judaica de cor, com todas as suas interpretações; grega, familiarizado com o pensamento helênico; e latina, cidadão do Império, profundamente imbuído do direito romano. Foi o homem escolhido por Jesus, dentre seus piores inimigos, para inculturar a fé no mundo da cultura e da tradição universal. Elaborou a doutrina cristã no contexto do helenismo, lançando as bases do Regime de Cristandade.

Desde o início sentiu-se a necessidade de traduzir a fé em Cristo para o mundo da cultura. Foi preciso sair dos limites do Judaísmo para ampliar os horizontes do pensamento, de modo a fermentar a cultura humana toda, com todos os seus problemas e anseios. Uma fé sem doutrina é cega. Mas uma doutrina sem fé vira pura ideologia. Não por nada o Papa Francisco chama a atenção de que a realidade é mais importante que as idéias. O mundo criado por Deus é mais consistente que o mundo da cultura, criado pelos homens. Contudo não se pode separar um do outro. A verdade é a adequação do mundo da cultura ao mundo da criação divina.

O primeiro empenho cultural da Igreja foi definir a doutrina da fé. Esclareceu, através de seu magistério, particularmente pelos Concílios, seus conteúdos. Sintetizou-os no Creio, que recebeu o título de Símbolo da fé. Visa à unidade da Igreja em torno das verdades fundamentais que unem os fieis em Cristo.

Segue-se o empenho em esclarecer as normas da vida. Não basta crer em Jesus. É preciso seguir seus ensinamentos e mandamentos. Não quem diz: Senhor, Senhor, entrará no Reino de Deus, mas quem faz a vontade do Pai. Daí as exortações morais e uma ampla doutrina moral, ascética e mística para orientar a prática dos fieis.
O terceiro empenho refere-se à oração. Os discípulos pediram que Jesus os ensinasse a rezar. O princípio é a fé: Lex credendi est lex orandi. A Igreja não só deu normas para rezar de acordo com a fé, mas também elaborou uma liturgia, para reunir os fieis em torno de Deus. Compreendeu que a salvação está ligada aa oração, não apenas individual mas também comunitária e eclesial.

O século XIX, com Hegel, apresenta uma nova visão do Estado. Privilegia o todo. Surgem, em consequência, as grandes ideologias, tanto do Liberalismo, que acentua a liberdade individual, como do Socialismo, que calca a função da Sociedade. O Papa Francisco, na sua exortação apostólica sobre a Alegria do Evangelho, garante que o todo é maior que a soma das partes, ou seja, no todo existe algo que não se encontra em qualquer de suas partes.

Com o surgimento da industrialização e, consequentemente, da nova classe social, chamada de proletariado, agravou-se a questão social. Sentiu-se a necessidade de planejar e considerar não apenas a condição de cada um e de sua família, mas do todo, passando, por assim dizer, do varejo para o atacado. Foi nesta nova situação da humanidade que surgiu a Doutrina Social da Igreja, como tratado específico no conjunto do ensinamento cristão. Seu mentor oficial foi o Papa Leão XIII, com sua encíclica social Rerum Novarum. O século XX voltou diversas vezes ao assunto, completando e desenvolvendo este tema, com novas encíclicas e documentos eclesiais sobre as Coisas novas.

No século XXI começou-se a sentir, com extrema urgência, o problema da ecologia. Houve muitos palpites e discussões que dividiram a humanidade e até a Igreja. Foi o momento de um novo tratado que envolve a Igreja neste campo. O Papa Francisco lança sua encíclica sobre o tema: Laudato Si. Abre o caminho para este novo campo não só de estudo, mas também de medidas práticas de preservação da natureza. Sobre este delicado problema deter-nos-emos nas próximas 10 postagens.

11/01/2016

A linguagem de Deus

Ao descobrir a composição da vida, Collins escreveu um livro sobre o tema, com o título A Linguagem de Deus. Anos antes um cientista recebeu o Prêmio Nobel da Biologia por ter descoberto e interpretado a linguagem das abelhas. No século XVI Kepler anunciou que lia, na natureza, os pensamentos de Deus. Ao apagar das luzes do século XVIII, Napoleão levou em sua campanha militar do Egito o estudioso Champolion que, ali, descobriu a linguagem exarada nos escritos antigos, denominados hieroglifos. 

Os seres vivos sensitivos dispõem de uma interioridade que se expressa por sinais, que designamos como linguagem. Comunicam-se entre si, com sons e gestos e dispõem também de órgãos para captar sinais e entender suas mensagens. A comunicação tem duas mãos: uma de emissão e outra de recepção, o que possibilita um relacionamento eficaz entre os seres.

Os seres da mesma espécie se comunicam de um modo específico, só por eles entendido. As abelhas e as formigas têm uma organização acurada, resultante desta comunicação. Basta lembrar que as abelhas dispõem de “pesquisadoras” para a descoberta do mel. Ao voltar de suas pesquisas comunicam às “operárias” o que encontraram: a quantidade do mel a ser buscado, a direção e a distância. Além disso têm uma rainha para garantir a união e a subsistência do enxame. As formigas, por sua vez, dispõem de uma organização muito aprimorada. Além das pesquisas acerca do alimento a ser transportado para o ninho, abrem caminhos e elaboram armazéns adequados...

As aves, numa enorme diversidade, não só de cor e de canto, têm meios próprios de conviver e de se comunicar. Lembremos as andorinhas, em suas revoadas, como em danças harmônicas. Não por nada se diz que uma andorinha não faz verão. Contemplemos as garças, nos belíssimos desenhos, que formam com seus vôos sincronizados, com lideranças que se revezam ao longo dos vôos...

O ser humano, além dos sentidos, dispõe do intelecto para entender a natureza das coisas. Não vai só em busca do que está fora dele, mas interioriza, por sinais internos que cria, o que capta. É capaz de conhecer e de amar, atingindo assim a unidade, a verdade e a bondade que caracterizam todo ser. Deste modo torna-se, de algum modo, tudo. Interioriza sua razão de ser.

A riqueza que caracteriza o homem é difusiva. Cada ser pensante necessita comunicar-se, tanto no sentido de receber como de transmitir conhecimentos e sentimentos. Além dos gestos e expressões corporais cria uma linguagem para expressar o que lhe vai por dentro: seus pensamentos, vontade e sentimentos. Inicialmente, tanto na sua Historia da espécie como na historia de cada um, se exprime por gestos, depois pela voz, conferindo sentido às palavras e gestos e, por fim, fixa-os por escrito e os grava em dispositivos eletrônicos. É necessário longo tirocínio para expressar-se por palavras e para entender o que os outros dizem. Criaram-se diversos idiomas. Cada povo inventou seu alfabeto e sinais de comunicação.

A humanidade se viu forçada a criar escolas. Complexificou-as com o correr dos tempos, desde o grau fundamental, ao médio e superior, tornando sua freqüência condição de cidadania. De fato, somos mais filhos da cultura que da natureza. Há uma riqueza interior que anima dos homens, que não pode ser ignorada por quem quiser viver dignamente, na sua época. Por ela nos solidarizamos.

A curiosidade vai além do que acontece e se cria no interior de cada um. Procura-se a verdade, busca-se o bem e se empenha para unidade, além de se encantar com a beleza. No fundo quer-se “ver o Invisível’. Pretende-se captar a verdade, a bondade, a unidade e a beleza que se encontra em cada ser. Não só externamente. Os cientistas desvendam o que se passa por dentro dos seres . Interpretam sua linguagem. Até chegar à composição e à natureza de cada um.

Mais profundamente precisamos chegar à linguagem de Deus, que se revela na leitura e expressão de cada ser, desde os minerais, na composição dos átomos, aos vegetais, na constituição genética, aos animais, na expressão dos sentidos; e finalmente aos homens, na capacidade da criação intelectiva. Contemplando e examinando a criação, os homens aprendem a familiarizar-se com a linguagem de Deus. É assim que Ele fala aos homens. Na natureza dá a conhecer seus pensamentos e sentimentos, sua vontade e benevolência.

O Papa Francisco levou-nos ao contato mais assíduo com a natureza, procurando encantar-nos com ela, mas também levando-nos a respeitá-la, como nossa casa comum. O importante é ler os segredos que ela alberga, revelando a face amorosa de Deus. Somos convidados a ler assiduamente o grande livro do universo, com as maravilhas que Deus opera por nós.

Quem não consegue alfabetizar-se nesta leitura da natureza, a ponto de perceber ali os pensamentos de Deus, encontra outro valioso auxílio na Sagrada Escritura. Ali Deus se revela numa linguagem humana, exarada em termos semitas. Se, porém, também este método parecer difícil, temos uma Tradição divino-apostólica que nos proporciona estas expressões através da vida de fé, esperança e caridade daqueles que foram imbuídos por ela. V ale a pena deixar-se contagiar por esta torrente de graças que chega bem viva até nós.

06/01/2016

A delação premiada

A administração da justiça é extremamente complexa. De um lado está a preocupação em salvaguardar a liberdade e, de outro lado, a necessidade de garantir a segurança dos cidadãos, dentro das exigências do bem comum. Na verdade as leis visam mais a proteção dos malfeitores que sua correção. É que, na garantia da máxima liberdade de cada cidadão, se procura interferir o menos possível na sua vida e na sua ação, não fazendo frente aos interesses que levam à corrupção todos os ambientes. Falamos de um pecado original, como de um mal que se encontra na raiz da atividade humana.

A justiça exige que se reconheça o direito de cada um, no que é seu. O problema começa no reconhecimento do que é de cada um. Na base não se encontra uma realidade material, mas a questão da verdade. Cada pessoa tem, pois, direito à verdade. Consequentemente de pautar sua vida por ela. Por isso seus atos se enquadram num plano jurídico. Pilatos perguntou a Jesus acerca do que é a verdade. Mas, como se costuma fazer, não esperou resposta.

Para os semitas, o contrário da verdade é a mentira. A pessoa conhece a verdade, mas por interesses escusos, não quer que apareça.Os gregos, ao invés,viam o contrário da verdade no erro. Neste campo as legislações não teriam nada a ver com ela. É questão de estudo e pesquisa, Encontra-se no plano do intelecto e não da vontade e muito menos da liberdade. Com isso todo o sistema jurídico fica defasado.

A legislação, porém, reprime o falso testemunho, tanto no plano moral como jurídico. É impossível alicerçar uma sociedade sobre a mentira. O convívio humano necessita da verdade como um direito fundamental. Infelizmente, porém, as leis procuram defender mais o criminoso que salvaguardar a verdade. Os tribunais de julgamento – que não são exatamente tribunais de justiça – têm como norma não obrigar o réu a acusar –se a si mesmo, ou seja, não urgem que diga a verdade. Mesmo que oficialmente se diga o contrário, vale o mesmo quanto às testemunhas: não são testemunhas da verdade, mas dos réus, com os quais têm parceria. Por isso nossos processos jurídicos não podem passar de uma solene farsa.

Sendo esta a praxe judiciária, os julgamentos normalmente estão viciados pelo falso testemunho. Não tem como corrigir este vício. Há uma solidariedade no crime. Os italianos a chamavam de omertà. Traduz a solidariedade no crime, baseado num compromisso de cumplicidade. Ninguém denuncia os companheiros, por questão de compromisso com a gangue. Isto se chama de lealdade!

Para furar este bloqueio criou-se a nova figura jurídica da “delação premiada”. Trata-se de um novo modo de fazer prevalecer a verdade sobre a falsidade, no empenho da promoção do bem comum. Surgiram reclamações contra este modo de proceder, contrário à lei da solidariedade subversiva. Diz-se que promove a traição. Não há mais ladrão ou malfeitor “honesto”, o seja, que se possa considerar confiável. Por isso os criminosos trepidam diante da “delação premiada”, sabendo que seus companheiros são capazes de entregá-los em troca de uma recompensa. A traição virou negócio.

A operação “Lava Jato” trouxe alguma esperança para o Brasil. Começou a por às claras o que estava sendo feito às escuras. Levou gente de “colarinho branco” para a prisão, contra toda a tradição jurídica do Brasil.

O receio é que esta operação não passe de um fogo de palha. Tem poderosos opositores, tanto no próprio Judiciário, visceralmente corrompido, como no Legislativo e Executivo, tanto nos postos políticos como em camadas da sociedade, que tentam puxar-lhe o tapete. O pior é que a corrupção continua, apesar de todas as condenações. É endêmica, tanto nos três poderes como na sociedade brasileira como um todo. Não por nada o protagonista desta façanha nacional, o heróico Juiz Sérgio Moro, se queixou da falta de colaboração dos poderes constituídos no combate à corrupção. O propinoduto continua, apesar de todas as denúncias, em todas as escalas do poder. Corroi nossas instituições, a começar dos advogados, que levam de 10 a 20% das causas ajuizadas, até os políticos e entidades que liberam verbas públicas da sociedade...

 

Tivemos uma experiência frustrante no espalhafatoso “Processo do Mensalão”. Não mudou, em nada, os costumes corruptos do país. O próprio processo, cujos erros agora se tentam corrigir, estava viciado pela raiz. Noticiou-se a plenos pulmões que um dos advogados, que já fora Ministro de Estado, estava cobrando 15 milhões para fazer a defesa. Isto eram honorários e não propina? Naquele processo não se falou nem da origem do dinheiro, nem da devolução aos cofres públicos. Os juizes, devidamente togados, estavam mais preocupados com sua figura e com as formalidades, que com a justiça e a promoção do bem comum; mais em espalhar farpas que em julgar serenamente. Para dizer a verdade, o Supremo saiu dali desmoralizado. Protagonizou, na televisão, um espetáculo deprimente, longo e desgastante, As penas infligidas não passaram de areia nos olhos do público. Os números de tempo de reclusão foram reduzidos a meros símbolos abstratos. A corrupção continuou a solapar os alicerces da nação...

Não se pode, porém deixar de reconhecer que foi uma tentativa importante, apesar de mal conduzida. Começou-se um grande julgamento nacional. Esperemos que o ‘Lava Jato” não tenha o mesmo desfecho. Começou a romper a falsidade que se solidarizava com o crime. Os romanos, com razão, sentenciaram que errar é humano, mas permanecer no erro é diabólico. Neste sentido a “Delação premiada” constitui uma valiosa ruptura de um esquema de corrupção, que sempre deu certo no Brasil e no qual os criminosos confiavam cegamente, na certeza de não serem jamais punidos.

No século XIX Bismark, o marechal de ferro da unificação alemã, sentenciou que se as pessoas soubessem como são feitas as salsichas, como se elaboram as leis e como se fazem os julgamentos jurídicos, não comeriam salsichas, nem obedeceriam às leis e muito menos recorreriam aos tribunais para resolver suas demandas. No Brasil do século XXI não é diferente! Mas uma luz, ainda bem tênue, se acendeu. Esperemos que”lave a jato/” a corrupção que tomou conta de nossas instituições.

28/12/2015

O tamanho do Estado

A sociedade torna-se cada vez mais complexa. O Papa Francisco, na sua exortação apostólica sobre a Alegria do Evangelho, põe como um dos princípios da Nova Evangelização que o todo é maior que a soma de suas partes. À primeira vista, dentro do princípio racionalista, isto parece um absurdo. A matemática, afeita aos cálculos exatos da quantidade, garante que o todo é exatamente a soma de suas partes. Nem mais nem menos. Na verdade a soma não contempla nem a qualidade nem as diferenças das partes.

Assim como o ser humano não se reduz à soma de seus órgãos, a sociedade não se entende apenas como conjunto de cidadãos. No todo há algo de novo, que transcende o simples ajuntamento de indivíduos, como uma massa informe. Ali. No todo, existe cultura, tradição, organização. A sociedade se organiza no Estado cada vez mais complexo, devido ao crescimento tanto da população como das exigências vitais.

A partir de Hegel começou-se a estudar mais profundamente a função do Estado. As ideologias se desenvolveram em duas direções. Umas pleiteiam um Estado máximo, com um planejamento acurado de todas as atividades, principalmente no campo da economia, da cultura e do lazer; outras propugnam um Estado mínimo, reduzindo sua ingerência na vida particular à função do guarda noturno. A primeira dá ênfase ao todo, que controla cada um como sua parte homogênea, com extremo rigor; ao passo que a outra defende a liberdade e originalidade de cada um ao organizar sua própria vida.

Depois da derrocada dos regimes totalitários, que marcaram e ensangüentaram a sociedade do século XX, vivemos num clima que oscila entre a aspiração pelo máximo e pelo mínimo do Estado, situados geograficamente como esquerda e direita. Mas isto só na teoria. Na prática todos urgem intervenções cada vez mais ousadas das autoridades. Isto significa que a condição atual da sociedade se encontra num caos. O motivo é que sua complexidade nos colocou num beco sem saída. Nenhum governo começa do zero. Tudo urge. Exige-se uma administração extremamente pesada, devido a uma herança, tanto financeira com compromissos pesados a saldar, sem os devidos recursos, como administrativa, com um funcionalismo viciado, tanto economicamente, com salários demasiadamente disparatados, como funcionalmente, com vícios e ritmos difíceis de equacionar, tanto em leis e costumes, que engessam drasticamente a administração, como em reações populares que vão ao sabor das ondas, nem sempre criteriosas. Em síntese, hoje se torna cada vez mais difícil governar, tanto em nível nacional como estadual e municipal, tanto no setor público como privado. Os homens, na política e na economia se revelam verdadeiramente lobos uns dos outros.

Lembremos a situação nacional, sob o clima do impeachement. É pura revanche do que aconteceu no passado. Tentou-se o mesmo contra a governadora Yeda, contra o presidente Fernando Henrique, só para não deixar governar. É o princípio do quanto pior tanto melhor. Os que promovem esta situação, responderão diante da História e não merecem voto de confiança para administrar o bem comum. Lembremos que a Presidente Dilma, no seu primeiro mandato, gozou de uma popularidade ímpar. Era elogiada como exímia administradora, como fina diplomata, como mulher de grande visão política, como seriedade de propostas, colocada entre as mulheres mais poderosas do mundo... De repente, de um mandato para outro, perdeu todos estes predicados. É acusada de não governar. As queixas são de que o Brasil está à deriva!

 

Se esta é a verdade, seria, pelo menos, necessário aprender uma lição que apela para o Estado mínimo, urgindo maior presença da sociedade, como um todo, na vida política. Está na hora de superar o paternalismo, levando cada um a assumir sua responsabilidade. Quando implodiu a União Soviética, com seu sistema centralizado, a Alemanha Oriental, socialista, se encontrava num estágio de 40 anos atrás. Havia parado no tempo. Mesmo assim muitos, acostumados ao regime totalitário, diziam que antes era melhor. O governo assumia a responsabilidade de tudo, até pela moradia. Na verdade porém as residências e tudo mais estava numa petição de miséria...

 

Se pois o governo atual é acusado de incapacidade ou de um planejamento insuficiente, é preciso acordar de uma longa letargia e assumir, dentro do princípio de subsidiariedade, os compromissos sociais, de modo especial no que diz respeito à honestidade. Talvez assim a sociedade se torne mais consciente e ativa em todos os campos, tanto da economia como da educação, tanto da saúde como da segurança, tanto da comunicação como do transporte, tanto da justiça como da política... Não é tirando a chefia da direção e substituindo-a por outra que se consegue colocar a situação em dia. Não se pode esperar por um salvador da pátria, que, num passe de mágica, resolva todos os problemas nacionais. É preciso que todos assumam juntos.

‘A corrupção não está só no governo. Se não houver uma reação consistente de toda a sociedade, no sentido de aprimorar os costumes e de repelir os desmandos, tanto dos poderes instituídos como dos partidos, tanto dos setores públicos como privados, não chegaremos a uma condição de maior justiça e democracia. O Papa Pio XI, na sua encíclica social Quadragésimo Ano, mostrou que o amor, valor máximo da vida social, para se implantar entre os homens, teve que criar duas virtudes: a justiça para repartir equitativamente os bens sem dividir as pessoas e a misericórdia para ir ao encontro das necessidades prementes, que a justiça não consegue equacionar. Não por nada, nestes tempos conturbados, o Papa Francisco proclamou um ano santo da Misericórdia. Se os homens não se reconciliarem e não se dispuserem a perdoar mutuamente, não teremos paz nem progresso.

Diante dos modelos políticos intervencionistas, que se interessam pelas individualidades, a Igreja opõe o princípio da subsidiariedade para garantir a proximidade da ação à pessoa. Incentiva a fazer de bem o que cada um puder e quiser, sem lhe tolher nem a capacidade nem as iniciativas. Somente naquilo que ultrapassa a capacidade de cada um a sociedade deve interferir.

Recebemos pesadas heranças, que nos oprimem a todos, como o déficit orçamentário, os privilégios onerosos, que são verdadeiros abusos sociais, o acúmulo de leis obsoletas e arbitrárias, feitas ao sabor dos interesses particulares, as tradições que apelam para a “lei de Gerson”... Se cada cidadão não se empenhar e não se converter, não teremos solução para nossos problemas. Sérgio Moro iniciou uma campanha de moralização. Não pode ficar a sós, nem se limitar ao setor jurídico!

15/12/2015

O amor conjugal

A Zero Hora, no domingo 6 de dezembro, publicou uma longa entrevista com uma psicanalista carioca sobre o matrimônio. Infelizmente projetou alguns equívocos que merecem esclarecimentos, tanto acerca do amor como do sexo, tanto sobre o matrimônio como sobre a liberdade...

Em primeiro lugar não é correto acusar o Cristianismo como se considerasse o sexo como “algo abominável”. Pelo contrário, ele se opôs energicamente, ao longo de toda a sua história de dois mil anos, às heresias que menosprezavam o sexo e, consequentemente, o corpo humano, obra prima da criação divina. Sua base se encontra no mistério da encarnação. Basta dizer que dispõe de um sacramento - sinal eficaz da graça – que o nobilita. De fato, o sacramento do matrimônio exige, para o reconhecimento de sua indissolubilidade, que seja consumado pelo ato sexual. Trata-se, pois, de uma ação que não só produz apreciável prazer, reconhecido legítimo, nem só se destina à geração de filhos, grau mais elevado de sua atuação, nem mesmo se restringe à mútua complementação masculino-feminina, mostrando que o ser humano não é individuo mas casal, mas também é canal de graça divina. Visa à santificação dos casais.

O mais grave da entrevista está na concepção do amor conjugal. Existem muitos amores, que não podem ser confundidos. Entendem-se por analogia. Um é o amor paterno e outro o amor filial; um o amor conjugal e outro o amor fraternal; um o amor de amizade e outro de sociedade; um é o amor cristão e outro o amor erótico Dizer, em manchetes agressivas, que “as separações começam com a entrada do amor no casamento” é confundi-lo com outra coisa.

Diante da crise do amor é preciso voltar às fontes do Cristianismo. O amor se apresenta como essência da vida cristã. S. João, na sua Primeira Carta, reconhece que quem ama conhece Deus. E dá logo a razão: Deus é Amor. Conhecê-lo significa experienciá-lo. Católico praticante é quem ama e assim obedece ao mandamento de Cristo: “o que vos mando é que vos ameis uns aos outros como eu vos amei”.

Seria, pois, anti-cristão dizer nunca ter amado, ou não amar a pessoa com a qual se casou. Estaria fazendo uma discriminação entre amor cristão e amor conjugal. Se não ama como cônjuge deveria amar como cristão. Daí a importância de caracterizar ambos os amores. Num plano geral, amar é querer o bem do outro, ou para ele ou para si. A filosofia distingue entre amor de concupiscência e amor de benevolência. O primeiro pretende beneficiar-se do outro, ao passo que o segundo quer tornar feliz o outro, mesmo à custa de sacrifícios pessoais. Ambos os amores são reais e podem ser encontrados em muitos ambientes.

O Concílio Vaticano II insiste que o amor envolve a pessoa como um todo. Não se restringe a um aspecto da personalidade. Transcende o erotismo e se eleva à ordem sobrenatural. O Concílio define os atos conjugais como honestos e dignos. O amor conjugal é apresentado como indissoluvelmente fiel, promovendo a igual dignidade de ambos os cônjuges. Suas virtudes são a firmeza, a grandeza de alma, o sacrifício em busca da mútua adaptação e a oração.

O amor conjugal se distingue dos demais amores por quatro dimensões: é total, envolvendo a pessoa como um todo, por toda a vida, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença; é santificador, tanto pela doação de si ao outro como pela acolhida do outro no plano dos afetos e da graça; [e unificador, levando os cônjuges a uma unidade cada vez mais íntima, não só para nunca separar o que Deus uniu, mas também para passar para o plano psicológico e consciente o que o sacramento realizou no plano da graça; é fecundo, em primeiro lugar porque se difunde, tornando o casal atuante e presente, com seu amor, no mundo e, em segundo lugar, porque se destina à geração e educação de filhos, que constituirão a realização e alegria do casal, para além da própria união indissolúvel dos dois jurada diante do altar.

Daí se conclui que o amor conjugal se distingue dos demais amores pela profundidade. Caracteriza-se como total, definitivo, amparado pela graça divina, tendo Deus como testemunha, e como exclusiva. Simboliza e visibiliza, na terra, a união de Cristo e da Igreja. Requer certamente um esforço dos cônjuges de viver sua espiritualidade conjugal: compreensão e mútua adaptação. Trata-se de um amor santificador. Purifica e eleva. Os cônjuges constituem-se reciprocamente exemplo e estimulo para a vida cristã.

Os casais cristãos e, consequentemente, as famílias que vivem sua fé mostram que este amor existe e é altamente gratificante. Quem duvida, experimente! Não é certamente a entrada do amor no casamento que multiplica as separações, mas exatamente o contrário: a falta de compreensão do amor tornou-se responsável pela instabilidade matrimonial. O amor de Deus foi derramado no coração dos cônjuges no momento do enlace matrimonial para uma vida plena a dois!

07/12/2015

Dez desafios dos idosos

A Pastoral da Pessoa Idosa elaborou um guia para orientar seus líderes, apontando a missão, a metodologia e o conteúdo. Mostra como desmontar mitos e preconceitos; favorece o encontro com a verdade que liberta. Um guia faz-se necessário especialmente em relação aos idosos, para que tenham melhor teor de vida e se sintam acolhidos e valorizados pela sociedade. Pela praticidade do sistema decimal, imortalizado pelos mandamentos da Lei de Deus, destaquemos dez desafios com referência aos idosos.
 

1. O desafio da inteligência. A inteligência não diminui com a idade. A maior produção intelectual, empresarial, artística, social e religiosa acontece após os 60 anos e adentra os 80.

2. O desafio do aprendizado: o idoso continua aberto ao aprendizado. As universidades da terceira idade o atestam. Mas só aprendem o que realmente lhes interessa.

3. O desafio da convivência. O relacionamento do idoso não se restringe ao idoso. Convive com todas as faixas etárias, dando e acolhendo experiências, afetos e emoções.

4. O desafio da morte: o idoso não está mais perto da morte que as demais idades. Os acidentes, a falta de segurança e as doenças vitimam pessoas de todas as idades, também e, principalmente, jovens.

5. O desafio do futuro não é menor para o idoso que para os demais, pelo fato de ele dispor de um passado maior e mais rico. Não deve, pois, morrer socialmente, mas cabe-lhe viver sua velhice em função do tempo livre, com novos projetos de vida.

6. O desafio do peso social. O idoso não pode ser considerado peso para a sociedade e, muito menos, como mantido pelo governo. Ele contribuiu por longos anos para a previdência social. Nada recebe de graça. Usufrui do que já pagou e investiu. Não recebe prêmio, mas retorno, de acordo com a justiça que manda dar a cada um o que é seu.

7. O desafio da infantilização. O idoso não volta à idade da criança. Carrega uma longa e significativa história. Não pode ser tratado com diminutivos, que o infantilizem.

8. O desafio da autonomia garante que o idoso continua em condições de tomar decisões. Deve ter garantida sua autoridade e autonomia até ao fim da vida, a não ser que uma doença impeça exercê-la.

9. O desafio da qualidade. A velhice por si não constitui a melhor idade.Esta se vive sempre quando se está feliz consigo, com Deus e com o próximo, independente da cronologia dos anos.

10. O desafio da doença. Velhice não é sinônimo de doença. Há idosos doentes como há idosos sadios. Estes continuam ativos, tanto econômica como socialmente, tanto cultural como religiosamente. São os mais presentes e atuantes, principalmente na Igreja e no campo do voluntariado.

26/11/2015

Um país injusto

O Brasil está atravessando uma grave crise, porque fundamentalmente é um país injusto. A parte visível da crise é moral. Estouram casos de corrupção que chegam a cifras astronômicas. A credibilidade está em baixa. Ninguém mais crê em ninguém. É o oitavo mandamento da Lei de Deus sendo transgredido gravemente. Vem, depois, a crise das instituições. Reclama-se por reformas, a iniciar pela política, como administração mais equitativa do bem comum,. A quarta crise é social, da violência e das relações humanas deterioradas. Segue-se a crise econômica, com perspectivas nada alentadoras.

A crise maior, porém, está na desigualdade dos cidadãos. Basta citar o fator salário, como índice dos desequilíbrios sociais e econômicos. Exatamente nos três poderes tem seu maior descalabro. Uma nova lei da Magistratura está gestando a abertura de um fosso ainda maior entre o povo e esta classe privilegiada. Podemos falar de uma injustiça institucionalizada. Cláudio Accorso fala das vantagens adquiridas pela cúpula do Poder Judiciário como de um “despudor cívico magistral”.

Para confirmar esta condição basta lembrar que, além do salário mensal, já desproporcional ao comum dos cidadãos, a nova Lei pretende adicionar mais uma série de penduricalhos que mais que duplicam o próprio salário: auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio educação por filho, auxílio mudança, auxílio moradia, auxílio de difícil provimento, auxílio plano de saúde, auxílio capacitação, auxílio de formação profissional, auxílio de indenização de permanência, auxílio de produtividade. 

Somando estes penduricalhos ao salário fixado em folha temos para muitos potentados mais de um milhão de reais por ano. Comparados aos 10 mil do salário mínimo é, sem dúvida, um acinte à população, que justifica a expressão”despudor cívico magistral” de Cláudio Accorso.

Somando os milhões que todos os juizes ganham por ano no Brasil, as somas astronômicas apuradas pelo Lava Jato quase desaparecem. Espera-se por uma depuração da corrupção no Judiciário, mesmo que se alegue, como no caso da corrupção na Petrobrás, que tudo é legal. Enquanto não se sanearem estes desequilíbrios não poderemos esperar por uma superação da grave crise que assola o país. É preciso que cada um faça sua parte, a começar pelos mais aquinhoados. É muito mais feliz uma nação de pessoas relativamente pobres, mas unidas e solidárias, que uma sociedade com estes desequilíbrios gritantes, uns se apossando “legalmente” de um quinhão desproporcional ao bem comum só pelo fato de se encontrarem em postos chaves, por assim dizer, com a chave do cofre nas mãos.

Concluímos com o artigo de 10-06-15 de Cláudio Accorso, ao denunciar a “imoralidade desenfreada típica de uma nação em liquidação”. O Pior é quando o Presidente do Conselho do Tribunal de Justiça do Estado, Des. Túlio Martins, ousa ameaçar de retaliação o executivo por querer colocar um pouco de ordem nesta casa.O mesmo o Judiciário tentou no governo Yeda. Quem sabe se o Lava Jato respinga um pouco de água neste ambiente para purificá-lo

24/11/2015

A crise brasileira

Quem acompanha as notícias se depara com o terrível espectro da crise brasileira. Destaca-se a crise política, mostrando que nem a situação nem a oposição apresentam projetos viáveis. Estamos no jogo do “balança mas não cai”, gerando cada vez mais instabilidade e temores na opinião pública. Os índices de aprovação do governo são baixíssimos, depois dos apoios que se registraram antes das eleições. A confiança do povo parece que evaporou.

Mas a crise política não é senão conseqüência da crise econômica. Quando se anunciou que o dinheiro, que até as eleições rolava solto, acabou, sentiu-se um estremecimento. A inflação aumentou, o emprego caiu, a produção estagnou, a comercialização parou e a instabilidade se generalizou.

Põe-se a questão da governabilidade, em favor da qual se esbanjava dinheiro e se criavam coligações espúrias e caras, com uma corrupção sem precedentes. A moral caiu a níveis baixíssimos, tanto pela crise econômica como pela depravação dos costumes, tanto pela instabilidade familiar como pelo desregramento das atitudes e agressão às traduções.

Todos se queixam da alta carga tributária com irrisório retorno à população. A máquina estatal é extremamente pesada e comprometida consigo mesma. Pleiteia-se um ajuste fiscal mais eqüitativo, que reduza o número dos funcionários e adidos públicos e os salários dos marajás em contraste com os descamisados.

A crise mais chocante se refere ao abismo entre as classes, particularmente dos servdores públicos, tanto ativos como inativos. Em média superam a situação em dez vezes a dos demais cidadãos. Os salários no Judiciário, com seus penduricalhos, como a imprensa os chama, são uma prova da impossibilidade de uma administração da justiça neste país, com sua injustiça institucionalizada, como se começou a chamar nossa condição caótica.

O pior da crise é que se criou, principalmente a partir das últimas eleições, um clima de ódio entre os cidadãos brasileiros, motivados por questões políticas, dividindo a população. O relacionamento cidadão registra sua maior crise e constitui um grande mal estar nacional.

Visto assim se dirá que o Brasil se tornou inviável e ingovernável. A democracia se transformou num antro de ladrões. A violência não só inibe as ações boas e a auto-defesa cidadã, como obtém garantias oficiais para os que a praticam. Os tribunais de justiça viraram assunto de piada. Leia-se p.ex. a página Espaço Vital, do jornalista Marco Antônio Binsfeld, no Jornal do Comércio!

Chegando, porém, ao fundo do poço, começamos a vislumbrar alguma luz. A democracia aparece consolidada. A corrupção está sendo depurada. É a primeira vez que, no Brasil, se prendem os “grandes” e se tentam por a limpo situações constrangedoras. Esperemos que o Juiz Sério Moro não fique isolado nem cerceado em suas atividades saneadoras. A impressão que se tem é que não conta com o apoio nem do Judiciário, nem do Executivo, nem do Legislativo. Somente da população.

É óbvio que não se pode gastar mais que se arrecada. Chegando a raspar as finanças, é o momento de aprender a lição e sanear as falhas. O problema não é só do governo. É toda a população que se endividou acima do razoável. Quando se vive de empréstimos se está usufruindo de algo que não nos pertence. Alguém paga por isso. É preciso recuperar a moral e a credibilidade.. Estamos cometendo um pecado grave não só contra a natureza, que o Papa Francisco denuncia na sua encíclica sobre a ecologia, mas também contra a economia. A política do consumismo, que levou a este endividamento, mesmo na boa intenção de favorecer a produção e o emprego, revelou-se desastrosa. É preciso voltar à sobriedde e ao respeito pelo bem comum.

O Brasil tem condições de superar esta crise, como já superou muitas outras. Mas é preciso, em primeiro lugar, não se perder no pessimismo. A vida é para ser vivida com alegria e solidariedade. A crise constitui um desafio para a superação. Temos boas reservas de amor à pátria, boa índole da população, bom patrimônio moral e religioso, em que pese a oposição e o desvio de alguns, que procuram “revolucionar” os bons costumes, derrubar as tradições dos antepassados, inverter as instituições. Felizmente são poucos, mas muito ruidosos e com muita visibilidade nos meios de comunicação, que preferem apontar para o joio em vez do trigo. Talvez um por cento. Nosso povo, em geral, ao invés, é ordeiro, carinhoso, acolhedor, trabalhador, capaz do melhor, com chances de construir uma nação próspera e feliz. Voltamos a insistir que o mal da política e dos meios de comunicaçãoo não é que haja maus profissionais, mas que os bons se omitem.

18/11/2015

O horizonte cristão

A crise brasileira é certamente econômica, pelo endividamento público e privado. Dívida significa que outras pessoas trabalham pela gente. Um dia, se não for preenchido o vácuo, a sociedade implode. Mas a economia não é autônoma. Depende da política e, por isso, de medidas condizentes à gravidade da situação. Nem a política funciona sem ética. A ética, por sua vez, se firma na lei natural, exigindo fé. Quando falta fé se criam leis nem sempre justas. ou seja, que respeitem o bem comum, e avalizem o que compete a cada um. Temos, no Brasil, mais de 180 mil leis. Diz-se que, ao menos, 59 mil estão em vigor.

A justiça se terceirizou. O cidadão não tem acesso a estes meandros legais, que proporcionam emprego rendoso para os advogados e juizes, a se locupletarem com a anarquia que promovem.

Cristo, no seu tempo, criticou acerbamente os fariseus e os escribas por imporem leis que escravizam o povo. Hoje o jurisdicismo dos que apelam para as leis, para defender privilégios e desmandos, propinas e desvios de dinheiro, não é menos danoso. Todos os desmandos e roubalheiras são justificados: tudo é legal!

Neste momento da crise brasileira os cristãos são particularmente desafiados a mostrar sua coerência com o Evangelho que professam.. Isto envolve uma paixão pela verdade, capacidade de diálogo com todos e uma busca intensa do bem comum. Pio XI, na sua encíclica social Quadragésimo Ano, mostra o amor, como base da convivência humana, com necessidade de criar duas virtudes para se estabelecer entre os homens: a justiça para determinar o que é de cada um; e a misericórdia para superar as lacunas que as falhas humanas necessariamente deixam em aberto. Na verdade, ninguém tem direito ao perdão. Mas o cristão é chamado a moldar sua conduta não na base do talião, como critério do olho por olho, na questão da justiça, mas na atitude do Pai misericordioso, que faz nascer o sol sobre justos e injustos e chover sobre bons e maus. Numa palavra molda a vida pelo Pai, que ama e, por isso, tem uma lógica diferente do patrão que apenas contrata e exige cumprimento de ordens.

A religião, que se encontra na base da vida e rege a convivência humana, põe a divindade como pólo supremo na perspectiva da mente. Isto equivale a dizer que o ser inteligente tem diante de si um horizonte que o guia. Cristo veio revelar e fixar nosso horizonte no Amor, não de modo abstrato, mas do Pai que ama. Por isso o cristão tem diante dos olhos este horizonte. Mede tudo pelo amor do Pai. As coisas não valem pelas horas trabalhadas, mas pelo amor que se lhes dedica. O tempo dedicado a uma obra ou a uma pessoa denota o amor que se lhe tem. Saint’Exupéry, no seu livro O Pequeno Príncipe, adverte seu protagonista que o tempo que ele dedicou à sua rosa tornou-a tão importante para ele. Jesus, no Evangelho, mostra o próximo naquele que socorremos, aproximando-nos dele e tendo compaixão dele.

Enquanto não colocarmos como horizonte de nossa vida e de nosso país e estado o amor, estamo-nos desviando do ideal do Evangelho. Em terminologia bíblica estamos praticando uma idolatria. Consequentemente caímos no precipício.

03/11/2015

O Evangelho da misericórdia

O Evangelho do perdão tem os olhos voltados para duas direções. Convida a imitar o Pai misericordioso, não sujeito à lei da física. É amor, que acolhe, com ternura, o filho pródigo. Segue a ordem de Cristo de perdoar não sete, mas setenta vezes sete. E na outra direção, vê as conseqüências do perdão: serenidade e superação dos males que a vingança e o ódio provocam, tanto na alma como no corpo, pela somatização; tanto no mundo em que vivemos, pelos estragos causados, como na eternidade, pelas penas eternas.. Deus tem balança, mas não tem pesos. Cada um propõe a medida do julgamento que deseja perante Deus: o modo como ele próprio julga e trata os outros. O perdão dado e recebido proporciona saúde física e mental.

O Ano da Misericórdia deseja ressaltar a dimensão social do perdão. Visa à criação de uma sociedade reconciliada, na perspectiva de uma civilização do amor. No ano 1300, em meio às graves crises da sociedade, todos sentiam a necessidade imperiosa de uma reconciliação, que envolvesse não apenas cada cristão, mas também a sociedade como um todo. Sugeriram ao Papa Bonifácio VIII um Ano Santo. Alegavam ser tradição, com base da Sagrada Escritura. O Papa mandou investigar. Não encontrando nem nos tempos bíblicos nem na Tradição da Igreja, indícios de realização dos preconizados jubileus, decidiu, motu proprio, convocar o primeiro Jubileu da História, na perspectiva do anunciado por Isaias, que Cristo concretizou para os tempos iniciados por ele: um ano de graças do Senhor (Lc 4,19). Com os resultados auspiciosos, estas jubileus se tornaram, depois do Jubileu de 1300, cada vez mais freqüentes; de 100 em 100 anos passaram de 50 em 50 e depois de 25 em 25. Além destes jubileus do Nascimento de Cristo, se proclamaram outros temáticos.

O Papa Francisco proclama um Ano Santo especial, que denomina Ano da Misericórdia. Visa à reconciliação de todos: consigo, com Deus, com os outros, com a sociedade e com o mundo. Se sairmos dele mais reconciliados teremos atingido a meta.

A atitude da Igreja não é propiciar perdão sem condições, mas levar os homens ao arrependimento e à reparação. Isto conseguido torna-se pródiga em perdão, como o Pai do Filho Pródigo. O que falta no mundo de hoje é o sentido do pecado e o reconhecimento da culpa. Sem esta atitude não há possibilidade de reconciliação nem de perdão. Deus não visa à vingança, nem ao castigo, mas à conversão e ao perdão.

No século XX ressoou a forte advertência do Papa Pio XII de que o pior pecado da época foi a perda do sentido do pecado. Consequentemente não se busca nem o arrependimento nem o perdão e, muito menos, o reconhecimento da misericórdia. A questão está, evidentemente, ligada à fé em Deus. Pecado diz referência a Ele. Não se restringe ao reconhecimento de eventuais erros ou faltas humanas. Por isso somente os santos conseguem ter uma avaliação objetiva do pecado, porque somente eles têm um ponto de referência que lhes possibilita avaliar o sentido do pecado. A norma suprema da vida humana é ser santo como Deus é santo. Cristo o traduz para o Novo Testamento como: Sede misericordiosos como vosso Pai celeste é misericordioso. Ser santo é participar da vida de Deus. S. João garante que quem ama conhece Deus, porque Deus é Amor.

30/10/2015

Lições do fundo do poço

Parece haver um consenso de que chegamos ao fundo do poço. Fala-se, por toda parte, no Brasil, de uma tríplice crise: econômica, política e moral. Quando a Presidente anunciou que o dinheiro havia acabado, todos perceberam a gravidade da situação. Acabara-se a política, que se movia na base da barganha, e, consequentemente, se denunciava a falência da moral. Daí a dificuldade da recuperação. Não será pelo simples aumento das entradas que se restabelecerá a economia. A crise é, antes de tudo, moral. Atinge todos os escalões. Exige conversão. Entramos na crise política. Exige revisão de modelo e de atittudes.

Talvez a maior lástima que envolve nossa crise seja a falta de amor e sua pouquíssima incidência na vida pública e particular, tanto na economia como na política, tanto na moral como nas convicções.. Fecharam-se hermeticamente suas portas para a transcendência.

Mas Deus é maior que nossa crise E voltamos a afirmar que Ele é brasileiro. Temos grande confiança nele. Chegando ao fundo do poço e não encontrando subsídios adequados, não sobra outra alternativa. Exigem-se reformas para equacionar a economia, superar as gritantes injustiças. Nosso país é conhecido como tendo uma das piores distribuições de renda do mundo. É indubitavelmente um país injusto. Só uma crise econômica de proporções avassaladoras será capaz de corrigir os desequilíbrios que já se tornaram endêmicos e fatais.

Para ilustrar nossa condição de injustiça institucionalizada basta antenar-se no Lava Jato. Na sua defesa, os acusados alegam que tudo foi legal! Não se transgrediu nenhuma lei. É bem possível! As propinas e “molhar a mão” para liberar qualquer verba tem amparo legal. Os advogados se adonam de 20 % do capital que manobram. Por que as demais liberações oficiais não poderiam engolir uns míseros 10%?

Os juizes e desembargadores conseguiram adicionais a seus já desproporcionais salários, com uma série de “penduricalhos”, como auxílio alimentação, transporte, educação, mudança, habitação, saúde, capacitação etc. Muitos chegam a amealhar assim mais de R$ 100.000,00 mensais. Tudo legal! Mas será justo? Será moral? Será ético? Certamente não! Os privilégios que algumas categorias acumulam, tanto de salários como de aposentadorias, tanto de pensões como de subvenções extras não podem ser mexidos. Constituem direitos adquiridos! Só um Lava Jato para interferir nestes meandros malignos! Será que conta com o apoio do Judiciário? Não parece!

Somente uma crise econômica de grandes proporções será capaz de denunciar estes desequilíbrios e injustiças e corrigir estes desvios. Ou se reduzem os salários dos marajás, as pensões oligárquicas, os penduricalhos, ou o país vai à bancarrota ou explodirá em violência. Em outras palavras a crise somente se superará pela renúncia, mesmo que forçada, dos privilégios e à custa de muitos sacrifícios, se não quisermos produzir vítimas inocentes!

Vêm à tona os linchamentos dos criminosos, cada vez mais freqüentes. Constituem sinais de que a justiça brasileira não funciona. Não se acredita mais nela. Ou se faz justiça pelas próprias mãos, ou não se obtém justiça de modo algum. Quando os órgãos oficiais se omitem, é forçoso que se procurem alternativas particulares. A culpa a ser apurada não se pode atribuir aos que tentaram fazer justiça, linchando criminosos, mas a deve-se aplicar aos órgãos e às pessoas pagas pela população para resolver estes casos e garantir segurança.

Não esqueçamos 1964. O motivo foi a corrupção endêmica, que descera a níveis intoleráveis. Lembremos, antes disso, Jânio Quadros que tentou vassourar esta epidemia. Lembremos Collor que venceu as eleições com a proposta de cassação dos marajás. Lembramos a implosão da União Soviética em 1989. Gorbachov, muito clarividente, lançara antes a Perestroika. Só depois, vendo a impossibilidade do intento, decretou a extinção da União. Exemplos de tentativas não faltam!

A crise política e moral gerou a crise econômica. Tendo tudo lapidado pela corrupção e pelo desequilíbrio social, estabelecendo um abismo entre os que se apossam impunemente do tesouro nacional, deixando a população na miséria, não sobra outra alternativa. É preciso equilibrar as contas para dar credibilidade à política e promover uma ética de autoridade e de promoção do bem comum. Esperemos que o Lava Jato não fique só na Petrobrás; que os parcelamentos não se reduzam ao executivo, mas atinjam igualmente o Judiciário, maior responsável pelos desequilíbrios nacionais e o Legislativo, que emana leis injustas e discriminatórias; que desapareçam as discriminações entre privilegiados do setor público e privado, tanto nas aposentadorias como nas pensões, tanto nos salários como nas responsabilidades. Do fundo do abismo a nação clama por socorro!

27/10/2015

O escândalo dos precatórios

Já vem de longe a novela dos precatórios. O Judiciário manda pagar, dando ganho de causa às demandas, cada vez mais numerosas e o governo não paga. Das duas uma: ou o governo é injusto por não pagar, ou o Judiciário é arbitrário e destituído de bom senso ao decretar. Quem dos dois não tem noção e não luta pelo bem comum?

O governo, tanto federal como estadual e municipal, nega-se freqüentemente a acatar as ordens do Judiciário, mesmo que aparentemente não reaja à sentença. É que tem força para isso, apesar de todas as ameaças que sofre, especialmente nos municípios. Não entremos no mérito da questão: se as indenizações são realmente justas e não supervalorizadas, se há uma real necessidade de urgi-las... O fato é que elas não são só inócuas – porque não vem sendo pagas – mas também altamente prejudiciais, porque jogam o povo contra as autoridades e provocam tensões entre o Judiciário e o Executivo. O povo conhece esta situação como briga de cachorro grande.

Mais gritante é a injustiça do Judiciário frente às pessoas e empresas particulares, bem como frente aos prefeitos, que não têm o poder de barganha dos grandes. Concede um período extremamente exíguo para cumprir suas determinações, muitas vezes arbitrárias. Faz ameaças. Tranca as contas bancárias. Desapropria propriedades. Em síntese: leva à falência pessoas e empresas, sempre a título de “justiça”. E os pobres não têm poder nem força para resistir. São sufocados, amortaçados, vilipendiados. E a isto se chama de justiça! Por que a diferença de tratamento entre poderes públicos e particulares no tocante aos prazos? Por que os precatórios dos governos têm condições de resistência e os particulares devem sucumbir à ditadura do Judiciário? As primeiras indenizações são menos justas que as segundas? O poder Judiciário trepida diante dos poderosos e tripudia sobre os indefesos? Não por nada o clarividente Presidente do Tribunal do Espírito Santo pede desculpas por estes desmandos do Judiciário.

A questão dos precatórios revela uma enorme falsidade. Retrata um verdadeiro escândalo. Aponta para a falta de bom senso e ausência de visão do bem comum de nosso Judiciário. O poder executivo, mais perto do povo e ouvindo seu clamor, tem melhor percepção do bem comum que o Judiciário, que nem sequer o consulta quando decreta suas “bizarras” indenizações.

Estranho é que o Desemb. José Osório de Azevedo Jr., do Tribunal de Justiça de S. Paulo, tenha criticado menos a decisão judicial de despejo da vila Pinheirinho que o governo que a executou, apoiado na verdade do que “decisão judicial não se discute. Compre-se”. Lembra o Desembargador, para confirmar sua teoria, que “os chefes do Executivo estão habituados a descumprir decisões judiciais. Nas questões dos precatórios, por exemplo, são milhares de decisões judiciais definitivas não cumpridas”(sic) É preciso dizer mais? De quem é a culpa? Onde está o erro?

Por isso, ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil, através de discriminações entre ações que atingem o poder público e ações que se referem a particulares indefesos.

21/10/2015

Em segredo de justiça

É sabido que alguns processos judiciários correm “em segredo de justiça”. Pode até, eventualmente, justificar-se, devido às circunstâncias particulares, extremamente graves. Mas quem se dá ao trabalho de examinar estes processos vê que, em geral, as razões são bem outras. Quer-se acobertar alguma coisa. Há interesses, normalmente do próprio judiciário, para esconder.

Registremos também o outro extremo, que poderíamos chamar de linchamento da opinião pública. Antes do processo joga-se a opinião pública contra o réu, como que condenando-o por antecipação. O acusado é, simplesmente, execrado. Destrói-se sua reputação.

Alguns processos são tão espalhafatosos que mais parecem novelas que busca da verdade ou promoção da justiça. Joga-se mais com o sentimento que com a razão, mais com interesses que com a verdade. Lança-se a opinião pública a favor ou contra alguém, antes de uma avaliação objetiva e criteriosa.

Há ainda outro “segredo de justiça”, bem mais grave. Sabe-se que - à boca pequena – que as grandes empresas, de porte nacional, quando sofrem algum processo, investigam, primeiro, qual juiz assumirá a causa. Procuram, em consequência, um escritório de advocacia onde aquele juiz tenha algum interesse – pertence à sua esposa, filho ou amigo – e o contrata. Tem então a certeza do ganho de causa. Se, ao invés, contratar um advogado estranho, por mais competente que seja, e por maiores razões que tenha, a causa estará perdida. Dizem estas empresas que a experiência ensinou esta prática. Só assim ganham as causas. Daí a fama do advogado, de não perder processo. Ele, pelo que se noticia, tem uma porta de fundo para o tribunal.

Se isto for verdade – e gostaria que não fosse – por que não se permite uma investigação rigorosa e neutra, de fora do Judiciário? Por que este medo de ser investigado?
Quem conhece o “segredo de Justiça” consegue o quer, evidentemente, com algum bom”pedágio”, que hoje recebe o nome pomposo de “propina”,ou maiores dividendos. 
Deste modo os pequenos, ou os que não conhecem “estes segredos” e confiam na justiça em si, nunca terão vez.

A desemb. Eliana Calmon acena para uma realidade que reconhece sabida e que não tem regras para coibir Caracteriza-a como um problema muito sério. “Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes”!. Será verdade?

Por isso, ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil, favorecendo a corrupção e protegendo os que conhecem “os segredos da justiça brasileira”.

13/10/2015

Recursos judicários

Para muitos, as apelações e os recursos, que a lei permite, garantem suficientemente a boa administração da justiça. É mais ou menos como a multiplicação dos partidos para assegurar uma democracia plena. Ledo engano! Assim como a multiplicidade dos partidos impede a formação de uma maioria estável, a partir do povo, gerando conchavos, corrupções e instabilidade política, a possibilidade de recursos sistemáticos a instâncias superires emperra o processo e prolonga indefinitivamente o processo. É como a distanásia que prolonga não a vida humana mas o sofrimento e multiplica os gastos ao infinito. Mas acima de tudo, os recursos são sinal de falhas graves na própria administração da justiça. Basta examinar os casos!

Aqui se situa o verdadeiro nó da questão da administração da justiça. Há duas atitudes contrastantes. Verificam-se diuturnamente: uma é quando o juiz da instância inferior tenta interferir na superior, como que pela porta dos fundos; ou vice-versa, como afirma, com conhecimento de causa, Eliana Calmon, sempre por motivos corporativos. Não se pode perder a questão porque a pessoa do juiz se sente, de algum modo, envolvida. E seu colega não o quererá deixar mal!

A segunda atitude é de considerar a sentença e não o juiz. Seria normal o contrário. Reforma-se a sentença e se garante a justiça que, eventualmente, não foi feita na instância anterior. Há , inclusive, juizes que se julgam tão independentes, autônomos e soberbos que não receiam a reforma de todas as suas sentenças. Para confirmar o caos reinante basta citar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao pleitear uma “reforma completa da justiça criminal!”. No dia 1o de maio de 2012 afiançou que a primeira instância do Judiciário “não funciona”. 

A Associação dos Prefeitos do Rio Grande do Sul, numa veemente denúncia contra a parcialidade dos juizes denunciaram o massacre contra os prefeitos enquanto o judiciário contemporiza com as autoridades estaduais e federais, no tocante às obrigações sociais da saúde, segurança, educação...

Toda apelação demonstra, em primeiro lugar, uma insatisfação e inconformidade com a sentença proferida. Conseqüentemente se registra o atraso no processo. A corte superior visa reformá-la. Mostra, claramente, que a primeira instância foi falha. Prejuízo para o cidadão! Foi injustiçado. Agora o erro está reparado? Mas ainda há outros recursos, mostrando a precariedade da justiça em cada instância. E o cidadão vai penando.

Deveria ficar claro, à semelhança da guerra das liminares, que toda sentença reformada denota ou incompetência ou corrupção. Por isso, antes de reformá-la, seria preciso perguntar por seus trâmites. Em cada sentença reformada está, no fundo, um julgamento sobre o juiz. Que dizer de uma justiça onde alta percentagem das sentenças precisam ser reformadas? Trata-se de administração da justiça ou de tentativa de escamoteá-la? Pergunta-se sobre a autonomia e a soberania do juiz. Que dizer de um juiz que, em vez de examinar a realidade, para emanar sua sentença, se limita a consultar o dicionário de português? No grau de apelação deveria aparecer e, por isso, ser julgada a verdade do processo anterior. Se prevalecer o contrário, seria ainda o caso de examinar se houve desconhecimento por parte do juiz ou se houve má fé.

O Judiciário sabe perfeitamente quantas sentenças são diariamente reformadas. Por que não aprimora seu processo, a ponto de reduzi-los a um mínimo razoável? Sabe também quantas liminares são concedidas e depois revogadas. Não há dúvida que possam existir erros, enganos e até má vontade. Mas institucionalizá-los, a ponto de tornar uma praga nacional, constitui um desvario. Um advogado, que está por dentro deste processo, exclama: “Ah! Os processos são uma coisa horrível! A papelada, os carimbos, as certidões. Estamos no terceiro milênio e o Judiciário não se apercebeu disso. Precisa acordar”(sic).

Lembremos a inconformidade do Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, ao pedir desculpa aos que, com fome e sede de justiça recorrem ao Judiciário: “nós não os saciamos nem temos saciado...São irmãos, esposas, filhos e pais que amargaram e amargam 20, 25, 30 anos de espera... Não há defesa neste mundo que possa atrasar um julgamento por décadas a fio”.

Portanto, ou o Brasil reforma o judiciário ou o judiciário acaba com o Brasil, com promoção de apelações e recursos, sem sanear as fontes dos erros e injustiças nos graus inferiores, provando que suas sentenças não são justas.

08/10/2015

Anacronismo do Judiciário

Já referimos a demora dos processos, dentro do princípio “justiça retardada – justiça negada”. Mas há algo pior. Além dos processos se protraírem por anos, o Judiciário trabalha com uma concepção fixista, como se a sociedade e a vida tivessem parado no tempo. E mais ainda, traduz a sentença de então, através de uma abstração de segundo grau, que é o cálculo matemático, com juros e correção monetária, para o momento final, após décadas, sem considerar quanto a vida evoluiu neste ínterim.

Sabemos que, de períodos em períodos, se necessitam reformas. É que as estruturas, por natureza estáticas, não acompanham a vida na sua dinamicidade. Há, por isso, uma defasagem entre ambos a requerer uma adequação das estruturas à nova realidade.

A tentação do anacronismo consiste na vontade de manter o antigo, com algumas adaptações superficiais, fora de sua realidade. Lembremos a proposta dos jubileus que, conforme a Bíblia, deveriam ocorrer de 50 em 50 anos. Toda a propriedade, nesta data, voltaria aos primitivos donos. A concepção básica era que, no início da distribuição, havia equilíbrio e justiça. A distribuição das terras, na Palestina, tinha sido feita de acordo com o plano de Deus. Com o correr dos tempos ocorreriam alterações e se desequilibraria a equidade. Daí a necessidade de voltar, periodicamente, ao estado ideal. Na verdade, se fosse aplicado à risca seria um caos. Por isso nunca houve jubileu nestes termos. É óbvio: os donos já não existiam: não só tinham morrido, mas também se haviam multiplicado nos descendentes. Novos tempos, novas exigências. Lembremos, no caso brasileiro, a concepção de marcar terras para descendentes daqueles que algum dia passaram por ali, como nômades...

O Judiciário vive numa concepção pré-darwiniana. Não conhece evolução. Julga que uma sentença de 20 anos atrás, passada para o segundo grau de abstração, isto é, desligada da realidade concreta, deva ser aplicada com uma simples correção monetária e juros. Julga que isto é justo e ainda alega, para se justificar, que o Judiciário tem uma taxa de juro especial, melhor que os demais. Na verdade ignora que a vida não se mede por números. Ela é dinâmica. Além da qualidade, tem muitas outras dimensões. A sociedade, como um todo evolui. O Judiciário, ao invés, foca preso ao passado, lida com cifras, ignorando a evolução e a mudança ocorridas.

No seu cálculo, que chega a ser mirabolante – a imprensa européia o qualifica de bizarro – transpõe sentenças de décadas. Desconhece as mudanças e a própria rapidação que hoje denota uma mudança de época. Seu anacronismo mata as empresas e destrói a economia das pessoas. Cria um caos social. Não por nada os governos se negam a pagar seus precatórios. Falta-lhes realismo. Mas as pessoas e as empresas particulares sofrem sob seu implacável tacão anacrônico. Não por nada o Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo pede desculpas à sociedade por este anacronismo.

O Judiciário não é só anacrônico na sua estrutura, mas também em suas sentenças, ditadas fora de época. Os prazos de execução estão defasados: para o poder público é um e para o comum dos mortais é outro, bem mesquinho.

Por isso, ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil, com suas sentenças anacrônicas, que passam para o segundo grau de abstração suas sentenças, décadas depois, sem tomar em consideração as mudanças da vida humana e social.

05/10/2015

As tendências humanas

O ser humano é dotado de corpo. Enfrenta uma série de desafios, porque tem inteligência e vontade que deve colocar suas tendências nos devidos limites. Seu próprio corpo deve ser permeado pela racionalidade. Apresentemos três situações que, hoje, desafiam particularmente nossas capacidades: a obesidade, a pedofilia e a homofilia. As três envolvem problemas e exigem soluções, desde medidas medicinais a educacionais, desde rejeição à acolhida.

Quem considera estas três situações como normais, é levado a conformar-se a elas. Quem, ao invés, as põe na categoria da anormalidade, procurará soluções. De acordo com seu enquadramento, serão jurídicas ou morais, se as situar no campo da culpabilidade e da responsabilidade; educacionais se as fizer depender de uma orientação consciente, e medicinais se as enquadrar no campo da saúde.

Examinemos caso por caso. A obesidade, principalmente infantil, requer medidas saneadoras. Trata-se fundamentalmente de impor limites à boca. Entramos no campo educacional. Pode-se também recorrer ao médico para proceder a uma intervenção cirúrgica no estômago ou à prescrição de algum remédio químico, quando os métodos psicológicos e educacionais falharem ou forem insuficientes. Ninguém certamente apelará para o tribunal onde um juiz é convidado a decidir a questão por não se tratar de um mal que prejudique a outros.

Diferente é o caso do pedófilo. Está em jogo um terceiro, que é de menor idade e por isso exposto à “maldade” de um “abusador”. A atuação em relação aos inocentes é qualificada de crime hediondo. O pedófilo é condenado como criminoso de alta periculosidade. A suposição é que seja responsável pelo ato e por isso plenamente livre. Seu ato é enquadrado na moral, a ser julgado severamente pelo tribunal da consciência e da justiça. Merece severa punição.

Acontece, porém, que a pedofilia vem sendo cada vez mais considerada como doença congênita. Tratar-se-ia de uma grave anormalidade psicológica. Quem endossa esta opinião, com sobejas razões, recusa a sua judicialização. Apela para um tratamento, quer psicológico, quer educativo, quer medicinal. Neste sentido equipara-se ao tratamento da obesidade. Pode ser tratado por três métodos; dois naturais – o psicológico e o educativo – e o terceiro, - quando os dois não dão suficiente garantia ou não conseguem ser aplicados,- artificial, com uma intervenção médica. Assim como para os obesos se procede com a redução do estômago, para os pedófilos se aplicaria uma redução ou eliminação da atuação sexual, quer por remédios artificiais quer por intervenção cirúrgica. Note-se que não se trataria de uma medida punitiva, nem de judicialização, um vez que a questão não seria moral, mas de um remédio eficaz para sanear a anormalidade e defender a sociedade de sua periculosidade.

O terceiro caso, da homofilia, acrescenta às duas posições anteriores, a convicção de muitos de que se trata de uma tendência normal a ser acolhida como tal. Não se admite correção. A diferença em relação aos dois anteriores está na acolhida social. Reivindicam-se direitos aos homofílicos, não no sentido de viver sua tendência no plano da intimidade e subjetividade, mas no sentido de manifestá-la em público, agredindo os costumes vigentes.

O problema, nestes casos, é que se considera a pessoa apenas do ponto de vista da corporeidade, ressaltando seu sexo. Acontece que também esta dimensão deve ser marcada pela racionalidade. Não por nada as pessoas se vestem. Quando alguém publicamente tira suas roupas, costuma ser entendido como se despindo de sua racionalidade. A corporeidade tem seus limites não só no espaço e no tempo, mas também na moral. O problema não está na corporeidade, nem nas tendências naturais em si, ou nos instintos que regem a vida humana., mas no seu uso. Em outras palavras, o homossexual e o heterossexual são igualmente levados a respeitar sua sexualidade, como um dom excelso que receberam, guardando seu corpo ilibado e respeitando os costumes sociais também neste âmbito.

O que angustia é quando a mente não retrata ou não acolhe as características do próprio corpo. Torna-se, então, imperioso ou mudar a mente ou mudar o corpo. No caso da obesidade se instaura um regime de emagrecimento ou se apela para uma operação cirúrgica de redução do estômago. Isto é socialmente aceitável. É considerado normal que cada um faça sua opção. No caso do homossexual se julga mais fácil, com a técnica médica de hoje, mudar o sexo que mudar a idéia. As ideologias tem o condão de ser muitas vezes muito arraigadas, gerando fanatismos. No caso da pedofilia apela-se, geralmente, para a judicialização, por não se reconhecê-la como doença grave ou anormalidade psicológica. Os mais esclarecidos porém apelarão ou para a psicologia ou para a medicina para socorrer o portador da deficiência e defender a sociedade de uma atuação perniciosa. Quem tem maior razão e humanismo?