Arquidiocese participa de seminário Acordo Brasil – Santa Sé em SC


A Arquidiocese de Porto Alegre esteve representada no Seminário Acordo Brasil – Santa Sé: Implicações Jurídicas e Administrativas, realizado dias 4 e 5 de julho em Florianópolis. Além da coordenadora do setor Jurídico da Mitra Arquidiocesana, advogada Patrícia Menti Scherer, outros religiosos, religiosas e profissionais que atuam na Arquidiocese participaram do evento, promovido pelo Instituto Superior de Direito Canônico de Santa Catarina (ISDCSC), em parceria com a Arquidiocese de Florianópolis e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Advogada Patrícia Menti Scherer participou do evento em nome da Arquidiocese de Porto Alegre. Foto: Amanda Fetzner Efrom

Durante os dois dias de encontro, cerca de 300 participantes, entre 13 bispos, 106 padres, religiosos e leigos de todo país acompanharam diversas palestras, tendo como enfoque o Decreto Legislativo 7.107/10, o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O documento de 2008 preserva a laicidade do Estado brasileiro e a liberdade religiosa, ao mesmo tempo em que explicita direitos e deveres da Igreja Católica no Brasil.

Patrícia ressalta que o acordo internacional firmado entre Brasil e Santa Sé consolida em um único instrumento jurídico direitos que já são reconhecidos pelo Brasil. A advogada observa que o documento é relevante pela abrangência, temas tratados, mas, especialmente, por assegurar a liberdade religiosa da comunidade católica sem que isso represente uma afronta à laicidade do Estado brasileiro.

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