Reforma da Previdência avança e fará alterações no setor de filantropia

22.02.2017

 

O texto da Reforma da Previdência está praticamente pronto para a Comissão Especial proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dar outras providências.

 

No próximo dia 15 de março o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fará a leitura de seu parecer na Comissão Especial, para que no dia 21 de março seja votado. A votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados está prevista para o dia 28/03 e no Plenário no dia 6 de abril.

 

O projeto altera substancialmente o sistema de proteção social instituído pela Constituição Federal de 1988 e afetará o setor filantrópico. Segundo dados de 2014, do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), o setor filantrópico responde por apenas 2,87% do total da receita da Previdência, mas retorna para a sociedade em serviços de assistência, saúde e educação um valor gerado da ordem de 600% a mais do arrecadado pelo setor. Para cada R$ 1 real de isenção, retornamos à sociedade R$ 5,92! A Reforma da Previdência não poderá inibir, coibir ou diminuir a atuação das entidades filantrópicas! O risco é de comprometer os serviços.

 

Solicita-se a divulgação para a sociedade destas informações, fundamentadas na pesquisa do Fonif e, principalmente, aos parlamentares (deputados e senadores), para que todos conheçam esse trabalho realizado pelas entidades filantrópicas e possam dar-lhes o devido respeito e lugar na Reforma da Previdência.

 

Acesse a pesquisa do Fonif: Clique aqui!

 

Texto: Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec)

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