Acordo entre Brasil e a Santa Sé é tema de Encontro com especialistas na PUC-RS

16.10.2019

Na Conferência de abertura do Seminário sobre o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, realizado nesta quarta-feira (16) e quinta-feira (17), na PUC-RS, Pe. Dr. Evaldo Xavier Gomes tomou a palavra já deixando bastante claro o principal objetivo de sua participação: esclarecer a importância da precisão conceitual e terminológica do conteúdo do Acordo, ainda bastante desconhecido mesmo depois de 11 anos desde a sua criação. Entre outras qualificações, Frei Evaldo é doutor e mestre em Direito Canônico e em Direito Civil pela Pontificia Università Lateranense de Roma, Itália, e consultor canônico e jurídico da CNBB.

 

"É muito comum ainda ver jornalistas e mesmo pessoas da Igreja confundindo, por exemplo, o Vaticano e a Santa Sé. É preciso que fique claro, existem três coisas diferentes: o Vaticano e o Brasil, que são Estados, e a Igreja Católica, da qual a jurisdição eclesiástica é a Santa Sé, onde o Papa assina como principal autoridade", explicou Frei Evaldo.

 

Por que este Acordo não é um privilégio? O que justifica a existência deste Acordo? Em que momentos os fiéis usufruem dele? Em resposta a questões como estas, comuns em meio à sociedade de um Estado laico como o Brasil, o conferencista responde:

"O Acordo Brasil e Santa Sé não é privilégio. É um reconhecimento da missão da Igreja e da importância dela para o país e do bem que ela faz. É um direito de a Igreja promover como Igreja a sua missão em benefício da sociedade. Seja na ordem do culto, da celebração, seja na assistência social, na educação. A Igreja é fonte de valores que o estado jamais seria capaz de produzir e emanar. A Igreja produz moral, ética, respeito à vida", afirmou o religioso. "E pelo seu batismo, cada fiel tem direito ao que o Acordo prevê", completou.

 

A primeira manhã do evento seguiu com a palestra "Personalidade Jurídica da Igreja Católica e de seus Entes no Brasil", conduzida pelo Dr. Hugo José Sarubbi Cysneiros Oliveira, advogado, Assessor jurídico da Nunciatura Apostólica do Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), de dezenas de Dioceses, institutos religiosos e entidades sem finalidade de lucro, com ênfase na assessoria tributária de organizações certificadas beneficentes de assistência social. Para o especialista, é necessário a correta compreensão do conceito de um Estado laico e como a Igreja Católica se insere neste cenário. 

 

"É justamente porquê o Estado brasileiro é laico é que a existência do Acordo que é tema deste Seminário é importante. Se o Brasil não fosse laico, sofreríamos exigentes restrições de muitas de nossas manifestações religiosas", esclareceu o Dr. Hugo. 

 

Para ele, há argumentos favoráveis à relação Igreja-Estado que devem ser lembrados:

  • Estado laico não deve ser entendido como uma instituição anti-religiosa ou anti-clerical.

  • O Estado laico, aliás, foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa.

  • A liberdade de crença, a liberdade de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado laico e não como oposição a ele.

A maior parte da conferência, no entanto, chamou a atenção do público para a crescente importância dos controles contábeis e jurídicas de todas as instâncias da Igreja Católica. 

 

"A Igreja e suas Dioceses, Vicariatos e paróquias, por exemplo, precisam estar muito atentas aos riscos que incorrem das suas atividades. É preciso continuar qualificando pessoas e processos", concluiu o advogado.

 

O Acordo entre Brasil e Santa Sé pode ser consultado, na íntegra, neste link.

Para adquirir o documento publicado pelas Edições CNBB, acesse aqui.

 

(Fotos: Camila Cunha/PUCRS)

 

 

 

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