Presidente da CNBB emite nota sobre a discussão da MP 910 da regularização fundiária

12.05.2020

Diante da possibilidade de ser colocada em votação a medida provisória 910/19 que altera regras da regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota em que pede ao Congresso que, no momento de crise sanitária do Coronavírus, não coloque a MP em votação.
 

No texto, o arcebispo de Belo Horizonte (MG), dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reitera a posição da entidade que, no seu dever cristão de defender a vida, principalmente dos pobres, e da natureza pede, mais uma vez, que se reconheça o momento inapropriado para se debater esse tema e que não ponha a medida provisória (MP) em votação.


Segundo a Câmara dos Deputados, o texto, editado em dezembro no ano passado, perde a validade na terça-feira  da próxima semana (19), se não for votado.


Leia a nota na íntegra


A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no seu dever cristão de defender a vida, principalmente dos pobres, e da natureza, dom de Deus, inspirada pelos cinco anos da Encíclica Laudato Si’ –sobre o cuidado com a Casa Comum, clama pelo bom senso do parlamento na análise da Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária. É um tema complexo, que envolve o patrimônio da união, questões ambientais, grilagem de terras e, consequentemente a violência no campo, bem como, diversos interesses.
 

Ao Congresso, que vem respondendo com atenção as demandas desse contexto singular de crise sanitária, econômica e política, atravessado pelo Brasil, a CNBB pede, mais uma vez, que se reconheça o momento inapropriado para se debater esse tema. Diante da atual crise, não se paute para ser votada a MP 910, apelidada por alguns como MP da Grilagem.


Reforçamos a nossa disponibilidade para o diálogo, a partir dos princípios da Laudato Si’ e da Doutrina Social da Igreja, e contribuir com as reflexões sobre esse importante tema, buscando a proteção dos pobres, de nossa Casa Comum e a promoção da paz, sempre na perspectiva de uma ecologia integral.


Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB

Please reload

Cúria Metropolitana

Rua Espírito Santo, 95

Bairro Centro Histórico 

CEP 90010-370 | Porto Alegre | RS

       51 3228.6199

Residência Episcopal

Vigário geral

Chancelaria

Arcebispado

Arquivo histórico

Batistério

Tutela de menores

Ascom

Tribunal Eclesiástico

ACESSE TAMBÉM

Administrativo

Departamento Pessoal

Jurídico

Financeiro

Contabilidade

Fraterno Auxílio

Patrimônio

T.I.

Obras

Servus

O Dia do Senhor

Loja Centro de Pastoral

Centro Administrativo

Av. Sertório, 305

Bairro Navegantes
CEP 91.020-001 | Porto Alegre | RS

51 3083.7800

© 2020 por ASCOM para Arquidiocese de Porto Alegre